O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu na segunda-feira (24) um painel para avaliar a contestação do Brasil em relação às barreiras para a exportação de carne de frango à Indonésia, informou o governo brasileiro.

A abertura do painel atende ao pedido do governo brasileiro que alega que a Indonésia ainda aplica barreiras à importação do frango brasileiro, mesmo após o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC ter determinado em 2017 que o país asiático descumpria regras do comércio internacional.

“Tendo-se encerrado o período acordado pelas partes para a implementação da decisão da OMC, o Brasil avalia que a Indonésia não lhe deu pleno cumprimento”, disseram os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores brasileiros em nota conjunta.

Se a OMC concluir que a Indonésia descumpriu a determinação de 2017, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados pelas barreiras comerciais, “ou, na ausência de compensações, o direito de impor medidas retaliatórias”, disse o governo brasileiro.

Por Anna Flávia Rochas

Foto: Shariff Che’Lah

Fonte: CarneTec Brasil