Retomada formal do mecanismo amplia previsibilidade e agiliza habilitação de plantas brasileiras para o mercado europeu
A União Europeia confirmou ao governo brasileiro, por meio de carta oficial, o retorno do sistema de habilitação por indicação da autoridade sanitária nacional, o chamado pre-listing, para estabelecimentos exportadores de carne de aves e ovos do Brasil.
“Uma grande notícia é a retomada do pré-listing para a União Europeia. Esse mercado espetacular, remunerador para o frango e para os ovos brasileiros estava fechado desde 2018. Portanto, sete anos com o Brasil fora”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Com a decisão, os estabelecimentos que atenderem aos requisitos sanitários exigidos pela União Europeia poderão ser indicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e, uma vez comunicados ao bloco europeu, ficam aptos a exportar. No modelo de pre-listing, o Mapa atesta e encaminha a lista de plantas que cumprem as normas da UE, sem necessidade de avaliação caso a caso pelas autoridades europeias, o que torna o processo de habilitação mais ágil e previsível.
“Trabalhamos três anos na reabertura e, finalmente, oficialmente, o mercado está reaberto. Todas as agroindústrias brasileiras que produzem ovos e frangos e que cumprirem os pré-requisitos sanitários podem vender para a Comunidade Europeia”, completou.
A confirmação oficial do mecanismo é resultado de uma agenda de trabalho contínua com a Comissão Europeia ao longo do ano. Em 2 de outubro, missão do Mapa a Bruxelas, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, levou à União Europeia um conjunto de pedidos prioritários, entre eles o restabelecimento do pre-listing para proteína animal, o avanço nas tratativas para o retorno dos pescados e o reconhecimento da regionalização de enfermidades.
Na sequência, em 23 de outubro, reunião de alto nível em São Paulo entre o secretário Luís Rua e o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, consolidou entendimentos na pauta sanitária bilateral e registrou o retorno do sistema de pre-listing para estabelecimentos brasileiros habilitados a exportar carne de aves, o que agora se concretiza com o recebimento da carta oficial e permite o início dos procedimentos de habilitação por parte do Mapa. O encontro também encaminhou o avanço para pre-listing para ovos e o agendamento da auditoria europeia do sistema de pescados.
Na ocasião, as partes acordaram ainda a retomada de um mecanismo permanente de alto nível para tratar de temas sanitários e regulatórios, com nova reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026. O objetivo é assegurar previsibilidade, transparência e continuidade ao diálogo, reduzindo entraves técnicos e favorecendo o fluxo de comércio de produtos agropecuários entre o Brasil e a União Europeia.
Com o pre-listing restabelecido para carne de aves e ovos, o Brasil reforça o papel de seus serviços oficiais de inspeção como referência na garantia da segurança dos alimentos e no atendimento às exigências do mercado europeu, ao mesmo tempo em que avança em uma agenda de facilitação de comércio baseada em critérios técnicos e cooperação regulatória.
Fonte: MAPA
