Programa de regularização beneficia moradores e garante segurança jurídica de propriedades
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) realizou, nesta quarta-feira, 21 de maio, a entrega de 102 títulos de legitimação fundiária aos moradores de Brejo Alegre, na região de Birigui. A cerimônia, que ocorreu na Câmara Municipal da cidade, marca um avanço significativo no programa de regularização fundiária do estado.
Ao todo, foram regularizadas 59 unidades de interesse social, 43 de interesse específico e 10 matrículas de próprios públicos municipais, como horta, cemitério, velório, almoxarifado, academia de saúde, unidade de saúde e garagem municipal. Esses títulos e matrículas beneficiam moradores do Bloco 1 da área urbana de Brejo Alegre, que compreende 11 quadras e 182 lotes. O Bloco 2 já foi medido e está em fase de cadastramento dos moradores, enquanto os levantamentos dos Blocos 3 e 4 estão em andamento.
O trabalho de regularização fundiária em Brejo Alegre teve início em 2023, fruto de uma parceria técnica com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). Esta é a primeira entrega de títulos na cidade, e dados da Prefeitura Municipal indicam que cerca de 740 imóveis são passíveis de regularização. A ação faz parte de um convênio firmado entre o município e a Fundação ITESP para regularizar todo o núcleo urbano, com exceção dos conjuntos habitacionais da CDHU, que já possuem regularização.
Desde 2023, o ITESP já entregou cerca de 7,7 mil títulos urbanos e mais de 4 mil títulos rurais em todo o estado. O Governo de São Paulo tem como meta regularizar 100% das propriedades que ainda não possuem títulos de posse até o fim da atual gestão.
“A regularização fundiária é fundamental para garantir a segurança jurídica das famílias e impulsionar o desenvolvimento de Brejo Alegre. Gostaria de expressar minha profunda gratidão aos dedicados servidores do ITESP, cujo apoio tem sido fundamental para auxiliar nossos produtores rurais nesse processo”, reforça Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento.
O evento contou ainda com a presença do prefeito de Brejo Alegre, Rafael Alves dos Santos; do vice-prefeito, Wilson Marques Leopoldo; do presidente da Câmara, Edson Takao Sakuma; vereadores; do coordenador da Regional Noroeste, Cleisson Oliveira; do diretor executivo do ITESP, Lucas Bressanin; do supervisor do Grupo Técnico de Campo Fundiário Araçatuba, Fábio de Freitas Medeiros; do gestor do Convênio e responsável pelos trabalhos jurídicos, Manoel Martins dos Santos.
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Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
