Resolução da secretaria estadual de Agricultura define regras para controle de ingresso, circulação e processamento de tilápia, com foco na prevenção do Tilapia Lake Virus (TiLV)
O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta semana resolução que estabelece medidas de defesa sanitária voltadas à proteção da cadeia produtiva da tilápia diante do risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV), uma das principais ameaças emergentes à aquicultura mundial.
A norma define protocolos obrigatórios de controle sanitário sobre o ingresso, trânsito, comercialização e processamento de tilápia e seus derivados provenientes de países com ocorrência confirmada da enfermidade ou de outros patógenos exóticos de risco. 
A medida é preventiva e visa preservar o status sanitário da aquicultura paulista, diante da incerteza sobre os riscos da importação de tilápia, ainda em avaliação pelo Ministério da Agricultura. Nesse cenário, o Estado atua em suas competências para mitigar riscos e proteger a produção até definição federal.
“A cadeia da tilápia tem ganhado relevância no agro paulista, com crescimento da produção e geração de empregos. Esse avanço exige uma atenção sanitária cada vez maior, e a resolução é uma medida preventiva para proteger o setor e garantir que continue crescendo com segurança e competitividade.”destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho.
Controle sanitário e rastreabilidade
A resolução estabelece que todos os produtos de tilápia, frescos ou congelados, inteiros ou processados, oriundos de países com registro da doença passam a estar sujeitos a controle sanitário rigoroso em todo o território paulista.
Entre as exigências, estão:
• identificação e rastreabilidade dos lotes
• segregação de produtos por origem
• manutenção de registros sanitários e fiscais por no mínimo 12 meses
• submissão a fiscalização e inspeção pelos órgãos competentes
As regras se aplicam a produtos destinados ao consumo humano, alimentação animal, processamento industrial e seus subprodutos. 
Fiscalização sanitária
A execução e fiscalização das medidas caberão à Defesa Agropecuária do Estado, que poderá realizar inspeções em estabelecimentos, cargas e documentos, além de adotar medidas administrativas em caso de risco sanitário.
Entre as ações previstas estão:
• apreensão e interdição cautelar de produtos
• fiscalização de cargas e estabelecimentos
• aplicação de sanções administrativas
• determinação de medidas corretivas
A atuação será integrada com vigilâncias sanitárias municipais, Procon-SP e demais órgãos de fiscalização, ampliando o alcance do controle sanitário em toda a cadeia. 
“A prevenção contra a introdução do agente da TiLV no país, por meio de medidas rigorosas de biosseguridade e vigilância, é fundamental, uma vez que o vírus apresenta taxas de mortalidade que podem atingir até 90% nos plantéis infectados, com transmissão rápida. Sua eventual introdução traria impactos econômicos imensos à cadeia produtiva da tilapicultura, cadeia muito relevante para a economia paulista”, comenta Ieda Blanco, médica-veterinária e responsável pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos (PESAq).
Monitoramento protege a competitividade
A resolução considera o avanço internacional do Tilapia Lake Virus (TiLV), patógeno com alta taxa de mortalidade e já registrado em países da Ásia, África e Oriente Médio.
A introdução da doença tem potencial para impactos relevantes em regiões com alta concentração produtiva, como São Paulo, que reúne estrutura industrial consolidada e produção em larga escala.
Por isso, a medida adota o princípio da precaução, estabelecendo barreiras sanitárias antes da ocorrência da enfermidade no território nacional.
“A prevenção sanitária é decisiva para garantir a continuidade da produção, proteger empregos e sustentar o crescimento da cadeia”, reforça o Presidente da Câmara Setorial de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo Martinho Colpani.
Cadeia em expansão no agro paulista
A tilapicultura vem se consolidando como uma das principais cadeias da aquicultura brasileira, com crescimento produtivo, expansão industrial e aumento do consumo.
Em São Paulo, o setor combina escala produtiva, organização industrial e forte inserção no mercado, fatores que elevam a importância da proteção sanitária como instrumento de política pública.
Acesse a resolução: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-agricultura-e-abastecimento/resolucao-saa-n-16-de-23-de-marco-de-2026-20260323111512201726896
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
