Governo de SP possui equipe de orientação técnica que oferece apoio sobre manejo sustentável, uso produtivo de áreas de vegetação nativa e regularização ambiental
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), tem ampliado as ações de orientação técnica para ajudar produtores rurais a regularizar propriedades e utilizar áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação nativa de forma produtiva, sustentável e com segurança jurídica.
A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR), vinculada à Secretaria, e reúne serviços e orientações sobre manejo de vegetação nativa, Sistemas Agroflorestais (SAFs), coleta de produtos florestais, plantio comercial de espécies nativas e regularização ambiental no campo.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo, é fundamental que o produtor rural conheça e aproveite as oportunidades previstas na legislação ambiental, transformando regularização em geração de renda, valorização da propriedade e segurança jurídica no campo.
“A regularização ambiental muitas vezes é associada à perda de área produtiva. O que o Governo de São Paulo está mostrando é justamente o contrário: é possível preservar, produzir e gerar renda ao mesmo tempo, com orientação técnica, segurança para o produtor rural e proteção ambiental”, afirmou o secretário.
Produção e preservação ambiental
Produtores com áreas de Reserva Legal submetidas a recomposição dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA) podem receber orientação sobre formas permitidas de manejo sustentável da vegetação nativa, conciliando preservação ambiental e aproveitamento econômico da propriedade.
Benefícios para a agricultura familiar paulista
Agricultores familiares também podem continuar utilizando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) com Sistemas Agroflorestais (SAFs), combinando árvores nativas com produção agrícola de forma sustentável e produtiva.
Produtos da vegetação nativa podem gerar renda
A coleta de sementes, frutos e outros produtos florestais da vegetação nativa para fins comerciais pode ser realizada mediante comunicação prévia aos órgãos responsáveis. A equipe da CRAR orienta os produtores sobre como realizar o procedimento corretamente.
Produtores também podem receber orientação técnica sobre o aproveitamento de madeira de árvores caídas naturalmente dentro da propriedade, seguindo os critérios previstos na legislação ambiental.
Plantio de espécies nativas
Outra possibilidade é o cadastramento de áreas de plantio de espécies nativas para exploração comercial futura. Após o registro da área, o produtor pode realizar a colheita e comercialização da madeira produzida sem necessidade de autorização específica para corte, desde que o plantio tenha sido previamente registrado.
Orientação gratuita ao produtor rural
Além das orientações sobre regularização ambiental, a equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR) também presta apoio sobre recomposição de áreas pretegidas, utilização permitida de espécies exóticas e demais dúvidas relacionadas à legislação ambiental no campo.
“Nosso objetivo é aproximar o produtor das soluções ambientais existentes e mostrar que a preservação também pode ser uma oportunidade econômica para o campo paulista. Produzir e preservar não são caminhos opostos”, destaca a equipe da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural.
Os produtores interessados podem entrar em contato com a equipe da CRAR pelo e-mail: manejodenativas@sp.gov.br
São Paulo lidera regularização ambiental no país
O Estado de São Paulo já ultrapassou a marca de 200 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) validados, liderando a implementação do Código Florestal Brasileiro.
Desse total, mais de 54 mil cadastros validados possuem passivo ambiental identificado, abrangendo uma área superior a 2,8 milhões de hectares. Atualmente, o Estado contabiliza mais de 111 mil hectares em processo de recomposição ambiental, entre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
O avanço também é acompanhado pela ampliação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em São Paulo. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural (CRAR), já alcançou mais de 1.050 PRADAs compromissados — planos de recuperação ambiental vinculados a Termos de Compromisso assinados pelos produtores rurais.
Os PRADAs já abrangem mais de 562 mil hectares no estado, com cerca de 20 mil hectares destinados à recomposição ambiental e outros 9,9 mil hectares vinculados à compensação de Reserva Legal.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Geraldo Melo, os números demonstram que São Paulo conseguiu transformar a agenda ambiental em política pública estruturante para o agro paulista.
“São Paulo lidera hoje a regularização ambiental no Brasil porque conseguiu construir um modelo que une orientação técnica, segurança jurídica e compromisso ambiental. O produtor rural precisa ser tratado como parceiro da preservação ambiental, e não como adversário”, destacou o secretário.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
