Sancionado no final de 2024, falta agora a publicação das regras que irão disciplinar a cobrança e a gestão do fundo
A criação do fundo indenizatório para proteger pecuaristas que venham a ser afetados pela febre aftosa em São Paulo representa um avanço importante na proteção do setor pecuário contra possíveis surtos da doença. Com o estado livre de febre aftosa sem vacinação, torna-se essencial garantir mecanismos de compensação para produtores que possam ser prejudicados em casos de emergência sanitária. O fundo oferece segurança sanitária, evitando prejuízos extremos e garantindo a compensação ao produtor diante de eventuais abates sanitário, bem como a continuidade da produção pecuária no acometimento de possíveis surtos.
No entanto, para que o fundo cumpra seu papel de maneira eficaz, é fundamental que sua regulamentação seja bem estruturada. Definir critérios claros para acesso aos recursos, regras de contribuição dos pecuaristas e formas de gestão transparente são medidas essenciais para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma justa e eficiente. Além disso, a participação ativa das entidades do setor na construção dessas diretrizes pode contribuir para um modelo que atenda às reais necessidades dos produtores.
“Há uma grande expectativa dos pecuaristas com relação a essa regulamentação, que trará as regras do novo fundo. Temos certeza de que o governador Tarcísio de Freitas e áreas técnicas competentes vão concluir esse processo o mais breve possível, para que o fundo possa realmente tomar corpo”, frisou Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).
A regulamentação adequada do fundo indenizatório também reforça a confiança do mercado e dos pecuaristas na política sanitária do estado. Garantir indenizações justas e rápidas em caso de surtos evita desestruturações produtivas e protege a competitividade da pecuária paulista. Portanto, a criação do fundo foi um passo importante, mas sua efetividade dependerá da construção de uma regulamentação que assegure transparência, previsibilidade e segurança ao setor.
Fonte: FAESP
