Diretrizes para o biênio 2025/2026 trazem importantes transformações para a retomada do fortalecimento dos estoques públicos, a valorização de produtos da sociobiodiversidade e novos produtos para o ProVB, que garante a alimentação das criações de pequenos pecuaristas
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) teve participação expressiva na formulação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, que foi lançado na manhã desta segunda-feira (30), pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Governo Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Dentre as novidades que serão executadas pela estatal no Plano Safra da Agricultura Familiar para o próximo biênio, estão a formulação de um novo projeto de lei que visa modernizar a legislação em vigor, de 1991, que está desatualizada e restringe a atuação da Conab às modalidades de Aquisição do Governo Federal (AGF) e Compra com Opção de Venda (COV). O novo marco legal permitirá a aquisição de produtos mesmo com percentual acima do preço mínimo da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), ampliando a capacidade do governo em reagir às oscilações de preços e garantindo maior segurança alimentar. Além disso, os estoques poderão ser destinados, com parâmetros definidos por Conab e ministérios, a situações de desabastecimento ou elevação de preços no mercado interno. Trata-se de um passo estratégico para que o Brasil retome a política pública de estoques como ferramenta para conter a inflação dos alimentos, um problema de escala global.
“Propusemos uma nova lei para a formação de estoques públicos, pois hoje a Companhia só pode comprar quando o preço do mercado está abaixo do preço mínimo, e isso tem dificultado para alguns produtos a formação de estoques. Os estoques públicos são tão fundamentais por isso: uma mão do governo que ajuda o produtor pagando um preço melhor, e auxilia o consumidor quando o preço subir nas prateleiras dos supermercados”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Uma outra novidade é a ampliação da cobertura do Programa de Venda em Balcão (ProVB), através de uma proposição legislativa enviada ao Congresso Nacional, fazendo com que outros insumos complementem a dieta de criações voltadas à produção de carne, leite e ovos, promovendo maior estabilidade produtiva para a pecuária familiar. Até então restrito à venda de milho para pequenos criadores, o programa passará a oferecer também outras fontes proteicas para alimentação animal, como farelo de soja, caroço de algodão e sorgo. A proposta também prevê a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares entre os beneficiários do programa, hoje restrito a pessoas físicas (CPF). Além disso, será possível adquirir os insumos diretamente em mais de 70 pontos de venda da Conab em todo o país, com propostas de limite mensal de 27 toneladas para pessoas físicas e 80 toneladas para cooperativas (CNPJ).
“Hoje a Conab compra milho e faz estoque quando o mercado está pagando abaixo do preço mínimo. Nós compramos ajudando o agricultor e vendemos a balcão para os pequenos criadores, pois o grão hoje é a principal fonte de proteína animal. Mas tem uma reivindicação desses criadores para a gente ampliar o ProVB com outros produtos, e é o projeto que está sendo enviado agora para o Congresso Nacional. Se tudo der certo vai permitir que este programa tenha um alcance ainda mais extraordinário”, complementou Pretto.
Outra mudança é a reformulação da PGPMBio, política de valorização de produtos da sociobiodiversidade lançada em 2009. O programa será rebatizado como SocioBioMais, com transformações estruturantes baseadas em oficinas realizadas em 2024 com cinco ministérios (Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima – MMA e Ministério do Orçamento e Planejamento – MPO). Atualmente, a política atende 17 produtos da sociobiodiversidade, com a Conab definindo o preço mínimo e o submetendo aos ministérios e ao Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela aprovação final. Já no novo modelo, com a nova identidade que facilita a divulgação e a fixação da marca entre os beneficiários, o modo de subvenção será ajustado com teste de pagamento de bônus fixo (ao invés de diferença de preço), para evitar que atravessadores se apropriem do subsídio de três produtos prioritários: borracha extrativa, babaçu e pirarucu. também será menos burocrático, permitindo a apresentação de novos tipos de documentos para acesso à política, definidos por portaria. Por fim, o programa será totalmente digitalizado, possibilitando que os extrativistas acessem o sistema SocioBioNet mesmo offline (com necessidade de internet apenas para envio das informações).
“O Governo Federal, por meio da Conab, paga subvenção aos produtos da sociobiodiversidade quando o valor pago ao extrativista está abaixo do preço mínimo, então a Conab equaliza para garantir o pagamento mínimo. Então, automaticamente, independente do que o mercado está pagando, nós vamos dar esse subsídio de 2,5% para o pirarucu e babaçu e 3% a mais para a borracha”, finalizou o presidente da estatal.
A histórica ampliação dos recursos e a manutenção de juros baixos para a agricultura familiar no Plano Safra 2025/2026 abrem caminho para que a Conab exerça um papel ainda mais robusto na execução de políticas públicas, atuando de forma integrada ao MDA em programas de garantia de preços, apoio à comercialização e abastecimento alimentar. Com propostas estruturantes voltadas ao aprimoramento das políticas públicas agrícolas e ao fortalecimento da agricultura familiar, da segurança nutricional, do abastecimento alimentar e da regulação de mercados, o novo plano incorpora medidas estratégicas discutidas e sugeridas pela estatal, consolidando a Conab como um dos principais atores públicos na formulação de políticas de abastecimento no país.
Fonte: CONAB
