Pacote inclui renegociação de dívidas de R$ 12 bilhões, lançamento do programa Solo Vivo e o Plano Brasil Soberano
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou na segunda-feira (8) um conjunto de medidas do Governo Federal em apoio ao setor agropecuário brasileiro. Entre os anúncios, destacam-se a Medida Provisória que autoriza a repactuação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos, o lançamento do Programa Solo Vivo e o Plano Brasil Soberano, destinado a mitigar os efeitos da elevação tarifária dos Estados Unidos sobre produtos nacionais.
Renegociação de dívidas
Na sexta-feira (5), foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por secas e enchentes nos últimos anos. O volume de recursos previsto é de R$ 12 bilhões, com expectativa de atender até 100 mil produtores, em especial pequenos e médios agricultores.
Segundo o ministro, a medida busca dar fôlego financeiro ao setor. “O presidente Lula editou uma MP com R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas e, além disso, incentivos para que os bancos ampliem a operação em até R$ 20 bilhões. No total, são R$ 32 bilhões para apoiar os produtores rurais brasileiros”, afirmou Fávaro.
A adesão exige comprovação de perdas de safra nos últimos cinco anos e que o produtor esteja em município que tenha decretado calamidade ao menos duas vezes no período. O prazo de pagamento será de até nove anos, com um ano de carência.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. As taxas de juros serão reduzidas em relação às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito foram definidos em até R$ 250 mil para agricultores familiares no âmbito do Pronaf, R$ 1,5 milhão para médios produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores rurais.
Programa Solo Vivo
O Programa Solo Vivo é uma iniciativa do Mapa em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que visa recuperar áreas degradadas e fortalecer a agricultura familiar no estado. Com investimento de R$ 42,8 milhões, o programa atende, nesta primeira etapa, cerca de 800 a 1.000 famílias agricultoras, distribuídas em assentamentos de 10 municípios de Mato Grosso.
Segundo o ministro, o programa está em expansão nacional. “Mais recentemente lançamos o Solo Vivo no Amapá. Todos os 17 municípios amapaenses terão solo vivo. E combinei com o ministro Paulo Teixeira também que vamos iniciar em São Paulo, com quatro assentamentos. Esse programa espetacular está se espalhando por todo o Brasil”, afirmou Fávaro.
O programa visa recuperar áreas de solos degradados em assentamentos rurais, fortalecendo a agricultura familiar, aumentando a produtividade e promovendo a sustentabilidade ambiental. Ele alia ciência, tecnologia e desenvolvimento social, beneficiando diretamente pequenos produtores que enfrentam desafios como exaustão do solo, baixa fertilidade e desigualdades na produção rural.
Plano Brasil Soberano
Diante da decisão dos Estados Unidos de elevar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros, o Governo Federal lançou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais e estruturantes para proteger exportadores, preservar empregos e estimular investimentos em setores estratégicos da economia.
O plano é estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo (com linhas de crédito via Fundo Garantidor de Exportações – FGE, suspensão de tributos e ampliação do Reintegra); proteção aos trabalhadores (monitoramento de empregos e facilitação de compras públicas de alimentos); e diplomacia comercial (diversificação de mercados e negociações multilaterais).
Entre as medidas previstas, estão a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas acessíveis, a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, o aumento do percentual de restituição de tributos por meio do Reintegra e a facilitação da aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Ao comentar sobre as ações, o ministro Carlos Fávaro ressaltou a visão estratégica do Governo Federal no enfrentamento de desafios internacionais e recordou a missão atribuída pelo presidente Lula para ampliar mercados no exterior. “Eu acho que o presidente Lula e o nosso governo talvez percebessem que alguma coisa poderia nas relações comerciais mundiais, porque começa o governo do presidente Lula e o presidente chega e me fala: ‘Ó, Fávaro, quero 200 novos mercados abertos. Eu vou percorrer o mundo estabelecendo boas relações de amizade e você boas relações comerciais, para fazer negócio’. E o bom negócio é comprar e vender. Eu peguei essa missão. E até hoje abrimos 426 novos mercados para produtos agropecuários brasileiros”, afirmou o ministro.
O ministro explicou ainda que, o grande número de abertura de mercados é resultado da pluralidade do portfólio do agronegócio brasileiro. Citando o exemplo do DDG, um coproduto da produção de etanol de milho utilizado para elaboração de rações animais, que é vendido para 22 países ao redor do mundo.
Defesa Agropecuária
Diante da detecção de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em plantel comercial em maio deste ano no Rio Grande do Sul, Fávaro ressaltou a robustez do sistema da defesa agropecuária brasileira que controlou a situação com o rigor necessário desde o momento da constatação do caso.
“Em 28 dias, que são dois ciclos do vírus, cumprimos todos os requisitos e não se espalhou para nenhuma outra granja e em nenhuma outra região do país. 28 dias depois recebemos o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal, o Brasil livre de gripe aviária em granja comercial de novo”, evidenciou.
Outro tema apresentado pelo ministro da Agricultura e Pecuária foi o reconhecimento da OMSA do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação, um certificado aguardado por mais de 60 anos.
Fonte: MAPA
