Com a decisão, Foz do Iguaçu torna-se o primeiro município do Paraná e o segundo do País a obter esse reconhecimento
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconheceu a equivalência do serviço de inspeção de produtos de origem vegetal do município de Foz do Iguaçu (PR) para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV), no segmento de bebidas. Com a decisão, Foz do Iguaçu torna-se o primeiro município do Paraná e o segundo do País a obter esse reconhecimento.
A medida foi oficializada por meio da Portaria SDA/Mapa nº 1.549, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, que valida a equivalência do serviço municipal e autoriza sua integração ao Sisbi-POV, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Na última quinta-feira (12), o superintendente de Agricultura e Pecuária no Paraná, Almir Gnoatto, acompanhado pelo chefe da Divisão de Defesa Agropecuária no Paraná (DDA/PR), Cezar Augusto Pian, pelo chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (SIPOV/PR), Fernando Augusto Mendes, e pelo auditor fiscal federal agropecuário Elton Massarollo, entregou o certificado ao prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, e ao secretário municipal de desenvolvimento econômico, trabalho e agricultura, Edinardo Aguiar.
Com a adesão, o município passa a executar as atividades de inspeção e fiscalização das agroindústrias de bebidas, de seus produtos e da comercialização, atribuições até então sob responsabilidade do Mapa. A iniciativa reforça a descentralização das ações, amplia a eficiência do controle sanitário e contribui para o desenvolvimento das agroindústrias locais.
Segundo o superintendente Almir Gnoatto, a estruturação da inspeção municipal representa um avanço estratégico para a economia regional. “Com a consolidação desse serviço, elevamos o padrão de qualidade das bebidas e demais produtos de origem vegetal e estimulamos o desenvolvimento regional com base em segurança sanitária e conformidade técnica”, afirmou.
Para obter o reconhecimento e assumir as atribuições na área de bebidas, o município teve o programa de trabalho aprovado e passou por auditoria in loco, que avaliou organização administrativa, procedimentos e capacidade técnico-operacional.
A adesão demonstra que o sistema municipal atende a critérios equivalentes aos da inspeção federal, fortalecendo a confiança institucional, ampliando a atuação local e assegurando qualidade, padronização e segurança sanitária na produção de bebidas.
Para O chefe da DDA/PR-Mapa, Cezar Augusto Pian, a integração ao Sisbi-POV nos segmentos de bebidas, sucos e polpas representa um passo estratégico para consolidar a atuação articulada da inspeção vegetal no Estado. “Essa integração amplia oportunidades para as agroindústrias, eleva o padrão de controle sanitário e reforça o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária com a segurança alimentar, a qualidade dos produtos e a competitividade do agronegócio brasileiro”, destacou.
O reconhecimento inaugura uma nova etapa de trabalho técnico e operacional. De acordo com o chefe do SIPOV/PR, Fernando Augusto Mendes, o próximo desafio é estruturar o planejamento anual, implementar de forma efetiva a coleta de amostras, intensificar auditorias, apurar denúncias e consolidar rotinas alinhadas às diretrizes federais. “Nesse contexto, o SIPOV/PR terá papel estratégico na capacitação das equipes municipais, na supervisão técnica e no suporte contínuo ao processo de adequação” destacou.
Os requisitos e procedimentos para adesão ao Sisbi-POV estão estabelecidos no Decreto nº 5.741/2006 e na Portaria MAPA nº 153/2021, que definem os critérios técnicos e operacionais para harmonização dos serviços de inspeção no País.
Integrante do Suasa, o Sisbi-POV tem como finalidade padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal, assegurando qualidade e conformidade ao consumidor.
Fonte: MAPA
