Informações que irão proporcionam clareza e segurança jurídica a diferentes setores do agronegócio
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu na última semana Consulta Pública para reunir subsídios que vão auxiliar na atualização da lista de referência de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas, introduzidas no território nacional e utilizadas em atividades agrícolas, conforme previsto no artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
O objetivo das listas é informar quais espécies utilizadas nas atividades agrícolas foram introduzidas no país, ou seja, as que são exóticas à biodiversidade brasileira e que, portanto, não estão sujeitas ao marco legal vigente. Essas informações são de grande importância para a pesquisa nacional, especialmente para a exploração econômica das cadeias agropecuárias, pois proporcionam clareza e segurança jurídica a diferentes setores do agronegócio.
A consulta pública está acessível na plataforma Participa + Brasil, no item Opine Aqui, e é aberta aos cidadãos brasileiros, que poderão sugerir inclusões, exclusões ou alterações, com as respectivas justificativas e referências bibliográficas, até o dia 08 de abril de 2025. O formulário de participação está disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/lista-especies-vegetais-introduzidas-brasil.
Originalmente, a lista foi criada em 2017, dentro da Lei de Biodiversidade (Lei nº 13.123, de 2015), e é atualizada periodicamente a partir de consultas públicas. Atualmente, há 794 espécies vegetais na lista, com reconhecida relevância econômica para a agricultura nacional.
Fonte: MAPA
