Ano encerra com recorde histórico na liberação de bioinsumos e avanços na modernização do marco regulatório
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulga o balanço anual dos registros de agrotóxicos e afins concedidos ao longo de 2025. Os últimos dados constam no Ato nº 63 da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA/SDA/Mapa), publicado no Diário Oficial da União, e apontam recorde histórico na liberação de produtos biológicos, além de avanços na modernização regulatória do setor.
Em 2025 foram concedidos registros para um ingrediente ativo de origem química inédito, além de 101 produtos equivalentes ou genéricos e 15 produtos classificados como bioinsumos.
Ao todo, o Brasil encerrou 2025 com 912 registros concedidos, sendo 323 produtos técnicos, categoria destinada exclusivamente ao uso industrial, sem comercialização direta ao agricultor. O ano também foi marcado pela liberação de 162 produtos classificados como bioinsumos, o maior quantitativo já registrado no país, abrangendo produtos formulados biológicos, microbiológicos, bioquímicos, extratos vegetais, reguladores de crescimento e semioquímicos, inclusive para uso na agricultura orgânica.
Outro marco foi o registro de 6 novos produtos técnicos inéditos e 19 produtos formulados à base de ingrediente ativo novo, reforçando a modernização do portfólio fitossanitário disponível no país.
Importância dos ingredientes ativos novos
A introdução de ingredientes ativos novos no mercado brasileiro representa um avanço estratégico para o fortalecimento da defesa fitossanitária e da competitividade agrícola. Diferentemente dos produtos equivalentes ou genéricos, essas novas moléculas ampliam os modos de ação disponíveis, fortalecem o manejo integrado de pragas e doenças, reduzem riscos de resistência e incorporam tecnologias mais modernas.
Em 2025, foram registrados no Brasil os seguintes ingredientes ativos novos: Ipflufenoquina, Fluoxastrobina, Fluazaindolizine, Isopirazam, Fenpropidin e Ciclobutrifluram. A incorporação desses ativos contribui para maior eficiência no controle fitossanitário, estimula a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e fortalece a posição do agronegócio brasileiro no cenário internacional.
Produtos equivalentes e organização dos processos
Do total de registros concedidos, predominam quantitativamente os produtos equivalentes, cujo objetivo é ampliar a concorrência, assegurar o abastecimento e reduzir custos ao produtor rural. O Mapa destaca que parte relevante das liberações decorre de determinações judiciais, relacionadas ao não cumprimento de prazos legais, incluindo processos originalmente protocolados em 2015 e 2016.
Para aumentar a transparência, previsibilidade e eficiência da análise regulatória, o Mapa editou o Ato nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que uniformiza e centraliza o protocolo, a distribuição e a tramitação dos pedidos de registro e pós-registro. A partir de 15 de setembro de 2025, todos os novos pleitos passaram a ser protocolados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Mapa), não sendo mais considerados, para fins de organização de fila, os protocolos realizados diretamente na Anvisa ou no Ibama.
O ato também assegura que processos distribuídos antes dessa data mantenham seus fluxos originais, preservando a segurança jurídica. A primeira lista de distribuição priorizou produtos à base de ingredientes ativos novos e bioinsumos com menor potencial de impacto à saúde humana e ao meio ambiente. o Ato, ainda, reforça que a distribuição realizada pelo MAPA não substitui o pagamento das taxas de avaliação devidas a cada órgão competente e garante que processos distribuídos antes dessa data mantenham os fluxos originais, preservando a segurança jurídica e o andamento regular das análises em curso.
Registros não indicam uso efetivo no campo
O Ministério esclarece que o número de registros concedidos não está diretamente relacionado ao volume de defensivos aplicados na agricultura. A demanda pelo uso desses insumos depende de fatores técnicos, como área cultivada, pressão de pragas, condições climáticas e sistemas de manejo. Dados nacionais indicam que, em 2024, 58,6% das marcas comerciais de agrotóxicos químicos registradas e 13,6% dos ingredientes ativos não chegaram a ser comercializados.
Regulação, fiscalização e prevenção
O processo de registro de agrotóxicos no Brasil é rigoroso e tripartite, envolvendo análises técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quanto aos impactos à saúde humana; do Ibama, quanto aos riscos ambientais; e do Mapa, quanto à eficiência, eficácia e praticabilidade agronômica. O registro final é concedido apenas após parecer favorável dos três órgãos, conforme a legislação vigente.
Em 2025, o Mapa também fortaleceu as ações de fiscalização e controle, com a publicação de chamamentos públicos para atualização documental e revisão técnica de produtos. Foram editados avisos para os ingredientes ativos Glifosato, 2,4-D, Glufosinato, Atrazina, Clofenapir, Acefato, Metomil e Epoxiconazol. Como resultado da primeira etapa dessas ações, foi publicado o Ato nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que determinou a suspensão cautelar dos registros de 34 produtos agrotóxicos. Agregado a isso foram apreendidos no ano de 2025, somente em ações de fiscalização executadas pelo MAPA, 1.946 litros de agrotóxicos ilegais.
Perspectivas para 2026
As ações desenvolvidas em 2025 integram a agenda de aprimoramento regulatório iniciada com a Lei nº 14.785/2023, que instituiu o modelo de protocolo único, rastreabilidade e priorização técnica. O Mapa segue coordenando, em conjunto com Anvisa e Ibama, a implementação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA), previsto para lançamento em 2026.
A diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia Soares, destaca:
“os trabalhos desenvolvidos e os dados de 2025 demonstram que o país avança com transparência, segurança e inovação no registro de produtos químicos. O Brasil reforça sua liderança global no desenvolvimento e adoção de bioinsumos, que representam hoje a maior transformação tecnológica no campo e um dos pilares da agricultura sustentável”.
Síntese – 2025
* 912 registros concedidos
* 323 produtos técnicos (uso industrial)
* 162 bioinsumos liberados – maior número da série histórica
* 6 produtos técnicos com ingredientes ativos novos
* 19 produtos formulados com ingredientes ativos novos
Fonte: MAPA
