O quadro Hora da Prosa, do Jornal Campo Aberto, apresentado por Claudio Correia, recebeu o advogado e consultor jurídico do SINDAG, Dr. Ricardo Vollbrecht para discutir mudanças relevantes nos procedimentos administrativos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Durante o último Congresso, o diretor-geral da ANAC, brigadeiro Luiz Ricardo, antecipou novidades que entram em vigor a partir de janeiro com a Resolução 761. A medida prevê maior flexibilidade na fiscalização, substituindo em muitos casos as tradicionais multas por advertências ou obrigações de fazer, em situações que não comprometam a segurança operacional.
Segundo Dr. Ricardo Vollbrecht, a mudança representa um avanço significativo para o setor, especialmente para as pequenas empresas, que compõem mais de 60% da aviação agrícola no Brasil. “Aplicar multas é fácil, mas pouco eficiente. O novo processo permite ao fiscal orientar, aproximando a agência dos operadores e fortalecendo a conformidade regulatória”, destacou.
A expectativa é de que o novo modelo reduza o clima de receio entre operadores e fiscais, promovendo maior diálogo e transparência. “Essa postura gera um ambiente de confiança. Em vez de agir apenas com sanções, a ANAC passa a valorizar a orientação e o histórico de conformidade das empresas”, explicou o consultor jurídico.
Para Vollbrecht, a medida também fortalece o papel da agência reguladora ao separar operadores regulares dos clandestinos. Enquanto empresas autorizadas poderão contar com advertências e medidas educativas, quem atua na ilegalidade continuará sujeito a punições severas, incluindo multas pesadas, interdições e até processos penais.
“É uma verdadeira mudança de paradigma”, avaliou. “Mais do que punir, a ANAC quer construir um ambiente de cooperação, em que regulado e regulador caminhem juntos para fortalecer a segurança operacional e o desenvolvimento da aviação agrícola no país.”
Da Redação do Jornal Campo Aberto
