Prêmio foi entregue em Brasília e celebra boas práticas de projetos inovadores voltados à regularização fundiária
Promover regularização fundiária, entregar títulos de propriedade e levar segurança jurídica para áreas devolutas municipais rendeu mais um importante reconhecimento para Fundação Itesp. Nesta segunda-feira (25), em Brasília, a instituição recebeu da Corregedoria Nacional de Justiça o Prêmio Solo Seguro 2024-2025, iniciativa que reconhece projetos inovadores voltados à regularização fundiária em todo o país.
A iniciativa premiada foi o trabalho de sucesso realizado no município de São Sebastião, no litoral paulista, no qual a Fundação Itesp, em parceria com prefeitura municipal, Registro de Imóveis, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Corregedoria de Justiça da Comarca trabalharam juntos na busca por soluções à regularização de terras devolutas municipais, promovendo a regularização de mais de 3500 imóveis, além de garantir a incorporação de áreas ao Parque Estadual da Serra do Mar e possibilitar a destinação de terras públicas para projetos de habitação para famílias carentes e situadas em áreas de risco.
Recebeu o prêmio pela Fundação Itesp o diretor de Recursos Fundiários, Thiago Gobbo, que na ocasião representou o diretor executivo, Lucas Bressanin. “Foi um trabalho complexo e que envolveu inúmeros atores na busca por uma solução amigável e juridicamente viável a um problema que se arrastava por mais de 80 anos”, destaca Gobbo.
Já Lucas Bressanin explica que o diferencial do trabalho coordenado pela Fundação Itesp foi o de garantir o patrimônio público e sua destinação para fins ambientais e sociais. “A titulação de famílias carentes e habitação para a remoção daquelas em áreas de risco, permitiu ao município a arrecadação com a regularização de interesse específico, recursos que estão sendo destinados à própria regularização fundiária e projetos para a melhoria da qualidade de vida daquelas famílias”, disse.
Na edição deste ano, a premiação recebeu 143 inscrições, contemplou 27 projetos vencedores e concedeu 15 menções honrosas. O evento, sediado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcou também o início da 3.ª Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, com ações previstas em nove estados da região, inclusive com entregas de títulos em propriedades e audiências públicas.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
