Faesp divulga roteiro prático aos produtores rurais sobre como proceder em fiscalizações trabalhistas, esclarecendo direitos e deveres de ambas as partes
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) está reforçando junto aos sindicatos rurais paulistas para orientação aos produtores rurais sobre a importância da adoção de boas práticas trabalhistas nas propriedades rurais, diante do aumento das fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em todo o País.
Em comunicado aos sindicatos rurais, a Faesp esclareceu que a fiscalização é uma atividade legal, prevista na legislação trabalhista, e tem como finalidade garantir os direitos dos trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança, saúde e condições de trabalho.
A entidade ressalta ainda que a fiscalização não demanda comunicação prévia, conferindo aos agentes o direito de ingressar na propriedade rural para verificar o cumprimento da legislação.
A Faesp também divulgou um roteiro com orientações aos empregadores rurais durante a fiscalização, abordando o que é permitido ou não no procedimento, os itens obrigatórios do auto de infração, os principais pontos de atenção da NR-31 e os limites da atuação do fiscal.
A entidade disponibilizou ainda materiais complementares sobre contratos de trabalho e normas regulamentadoras. E destacou o papel da rede sindical em disseminar as informações e oferecer suporte aos produtores rurais.
Para conhecer o conteúdo com as orientações da Faesp aos empregadores, clique na imagem abaixo e faça o download do documento.
Fonte: FAESP
