Brasil discute novas normas fitossanitárias e medidas para fortalecimento da sanidade vegetal no comércio internacional
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está representado na 19ª Sessão da Comissão de Medidas Fitossanitárias (CPM-19), que acontece entre os dias 17 e 21 de março de 2025, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma. A delegação brasileira é liderada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e conta também com a adida agrícola do Brasil em Roma, Fernanda Magalhães, a diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia, o coordenador-geral de Proteção de Plantas, Ricardo Hilman, o coordenador-geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Eduardo Henrique Magalhães, e a chefe da Divisão de Fiscalização do Tratamento Quarentenário, Débora Cruz, que acompanha as discussões sobre avanços na proteção fitossanitária global.
A Comissão de Medidas Fitossanitárias (CMF) é o órgão regulador da Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária (CIPV), tratado intergovernamental assinado por mais de 180 países, com o objetivo de evitar a propagação de pragas agrícolas e promover um comércio seguro de produtos vegetais. As Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMF), estabelecidas pela CMF, são referência global no setor.
A CIPV é uma das “Três Irmãs” reconhecidas pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), juntamente com a Comissão do Codex Alimentarius para padrões de segurança alimentar e a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) para padrões de saúde animal.
Nesta edição, a CPM-19 debaterá a adoção de novas normas fitossanitárias internacionais (ISPMs), incluindo a ISPM 46, que define diretrizes para o comércio seguro de frutas frescas de manga, e a ISPM 39, voltada à mitigação dos riscos de pragas no transporte de madeira. A adoção dessas normas fortalece a segurança do comércio global e contribui para a proteção da sanidade vegetal.
Outro tema prioritário é a implementação do ePhyto, sistema eletrônico que moderniza e agiliza a emissão de certificados fitossanitários, tornando o comércio internacional mais eficiente e seguro. A agenda da CPM-19 também inclui debates sobre os impactos das mudanças climáticas na sanidade vegetal e a aplicação do conceito de “Saúde Única”, que integra a relação entre saúde vegetal, animal e humana.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o evento reforça o compromisso global com a harmonização das normas fitossanitárias e a modernização do comércio agropecuário. “A Convenção Internacional de Proteção de Vegetais trata de temas amplos em sanidade vegetal. Neste ano, o enfoque dos avanços está centrado na harmonização do comércio internacional, para garantir que seja mais fluído, seguro e inclusivo. Isto está refletido no avanço da adoção do ePhyto, no estabelecimento de diretrizes harmonizadas para commodities, contêineres marítimos e no guia de inspeção baseada em risco”, destacou Goulart.
Para o Brasil, que possui um dos maiores setores agropecuários do mundo, a participação na CPM-19 é estratégica. O fortalecimento das normas fitossanitárias impacta diretamente a competitividade do agronegócio brasileiro, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos exportados, além de contribuir para a proteção das lavouras nacionais.
Os debates seguem até o dia 21 de março e devem resultar em avanços significativos para a sanidade vegetal e para o comércio agropecuário internacional.
Fonte: MAPA
