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Fiscalização
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Do Portal do Governo O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), inicia no próximo mês as audiências públicas do Plano Plurianual 2024-2027. O PPA serve para definir as diretrizes e os objetivos estratégicos da gestão estadual para os próximos quatro anos, e os programas para alcançá-los. O calendário prevê a realização de 18 audiências, que ocorrerão entre 4 de maio e 1° de junho de 2023 – confira aqui as datas e regiões. A participação se dá de forma virtual, pela plataforma Teams. A medida é voltada para a população paulista em geral, além de entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais. O objetivo é ampliar a participação popular nas discussões, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. As opiniões e sugestões da população constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA. Ambiente de votação Simultaneamente às audiências, estará disponível no mesmo período o ambiente de votação do PPA-2024-2027. Através dele, os cidadãos podem escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaboram para o desenvolvimento da região em que vivem. ​O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite que os cidadãos façam comentários que qualifiquem suas escolhas. “O PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz-SP. Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo, além de dar continuidade às experiências bem-sucedidas, busca dar foco à melhoria da qualidade do gasto. O Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado, reforçando o comprometimento do governador Tarcísio de Freitas em não ter compromisso com programas mal desenhados ou com entregas controversas. Para isso, é preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio. O Projeto de Lei com o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional. Clique aqui para acessar o cronograma das audiências públicas virtuais do PPA 2024-2027. Veja mais informações no site Audiências do Orçamento.

27/04/2023

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