Decisões aprovadas em Roma fortalecem a segurança dos alimentos e ampliam a previsibilidade para o comércio internacional
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, de 10 a 14 de novembro, em Roma, da 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC48), encerrada com decisões relevantes para o comércio internacional de alimentos e para o fortalecimento da segurança alimentar. A delegação brasileira foi liderada pelo ex-presidente do Codex, Guilherme Antonio da Costa Júnior, e contou ainda com a participação de Cesar Augusto Vandesteen Júnior e da adida agrícola na Representação do Brasil junto à FAO, Fernanda Vanessa Mascarenhas Magalhães, todos servidores da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.
Durante o encontro, a CAC48 aprovou novos textos de interesse direto para o setor produtivo. Entre eles, diretrizes para o monitoramento da estabilidade e pureza de materiais de referência de pesticidas, elaboradas pelo Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR); níveis máximos de contaminação por chumbo em especiarias, cascas e ervas culinárias, alinhados às melhores práticas internacionais; e o padrão internacional para tâmaras frescas, que amplia a segurança jurídica para exportações a mercados em expansão. As decisões contribuem para a harmonização regulatória entre países e favorecem a competitividade dos produtos brasileiros.
A Comissão também reforçou a prioridade em assegurar financiamento adequado e previsível para o programa de assessoramento científico conjunto FAO/OMS, incluindo o Comitê de Especialistas da FAO/OMS sobre Resíduos de Pesticidas (JMPR). O Brasil defendeu maior celeridade na análise científica necessária à definição dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs), etapa fundamental para o acesso e a manutenção de mercados internacionais.
No campo institucional, a CAC48 aprovou a reativação do Comitê do Codex para Leite e Produtos Lácteos (CCMMP), que voltará a atuar por correspondência, com possibilidade de criação de grupos de trabalho eletrônicos. Também foi acordado que a República da Coreia assumirá a função de país anfitrião do Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas (CCPFV).
A Comissão adotou ainda a estrutura de monitoramento do Plano Estratégico do Codex 2026–2031, reforçando a transparência e a avaliação contínua do desempenho do trabalho do Codex, com atenção especial às necessidades dos países em desenvolvimento, como o Brasil.
O Mapa reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Codex como referência multilateral para normas internacionais de alimentos, apoiando decisões baseadas em ciência, a expansão de mercados para o agro brasileiro, a segurança dos alimentos para consumidores no Brasil e no mundo, e práticas leais no comércio global. A participação brasileira no Codex segue alinhada à missão de promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária, com geração de renda, inclusão produtiva e reconhecimento internacional da qualidade dos alimentos produzidos no país.
Fonte: MAPA
