
junho 12, 2025-
Procuradoria da República apresentou nesta semana seu parecer, também contrário à ADO apresentada no Supremo por entidade que alega omissão do Estado na regulação e fiscalização das operações aeroagrícolas A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (10), parecer contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão...