
outubro 1, 2025-
A Lei nº 15.224 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) Com o objetivo de aumentar o aproveitamento dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano no território nacional e reduzir o desperdício de alimentos, contribuindo para o enfrentamento da insegurança alimentar, o...