Novo acordo cria cotas tarifárias para frango, carne suína, ovos e albuminas, com implantação gradual e foco em previsibilidade comercial
A concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, celebrada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), representa um marco relevante para a previsibilidade das relações comerciais entre os dois blocos e para o fortalecimento da posição do Brasil como fornecedor estratégico de proteínas animais no mercado internacional.
Resultado de um processo de negociação longo e tecnicamente complexo, o acordo estabelece regras claras, cronogramas de implantação graduais e mecanismos de salvaguarda, garantindo segurança jurídica para exportadores e importadores. Seus efeitos econômicos, embora progressivos, criam novas oportunidades especialmente para os segmentos de carne de frango, carne suína e ovos.
Carne de frango: manutenção das cotas atuais e criação de novo contingente
No caso da carne de frango, o acordo não altera o sistema de cotas já existente entre Brasil e União Europeia. Esse modelo permanece plenamente válido. A principal novidade é a criação de um novo contingente tarifário adicional, no âmbito do Mercosul, de 180 mil toneladas anuais isentas de tarifa.
Esse volume será dividido igualmente entre:
- 50% de produtos com osso
- 50% de produtos sem osso
A implantação ocorrerá de forma gradual, em seis etapas anuais, até que o volume total seja alcançado no sexto ano de vigência. A partir daí, a cota passa a ser renovada anualmente.
O gráfico comparativo mostra que, antes do acordo, não havia um novo contingente adicional específico, enquanto após sua implementação passa a existir um volume expressivo disponível para exportação.
Carne suína: abertura inédita de cota preferencial
Para a carne suína, o acordo representa um avanço ainda mais significativo. Pela primeira vez, o Mercosul contará com um contingente tarifário preferencial específico para o produto, inexistente até então para o Brasil.
A cota final será de:
- 25 mil toneladas por ano
- Tarifa intracota de € 83 por tonelada, valor substancialmente inferior à tarifa aplicada fora da cota
Assim como no caso do frango, a implantação será progressiva, ao longo de seis anos.
A efetiva utilização desse volume dependerá da conclusão dos trâmites sanitários junto à União Europeia, incluindo a aprovação do Certificado Sanitário Internacional.
O gráfico evidencia a mudança estrutural: de um cenário sem cota preferencial para um novo espaço de exportação com condições tarifárias mais competitivas.
Ovos e albuminas: foco em produtos de maior valor agregado
No segmento de ovos, o acordo também estabelece contingentes tarifários específicos, isentos de tarifa intracota:
- 3 mil toneladas/ano para ovos processados
- 3 mil toneladas/ano para albuminas
Essas cotas criam uma oportunidade concreta para ampliar as exportações brasileiras de produtos industrializados e de maior valor agregado, fortalecendo a presença do Brasil em nichos estratégicos do mercado europeu.
O gráfico mostra a distribuição equilibrada entre ovos processados e albuminas, indicando um espaço relevante para diversificação da pauta exportadora.
Cotas do Mercosul exigem coordenação entre países
A ABPA ressalta que os contingentes criados pelo acordo são cotas do Mercosul, e não exclusivas do Brasil. Isso exigirá coordenação entre os países-membros para definir critérios de alocação dos volumes disponíveis.
Além disso, os impactos positivos serão graduais e condicionados:
- Ao cumprimento rigoroso dos requisitos sanitários
- À observância das normas regulatórias da União Europeia
- À aplicação técnica e excepcional de salvaguardas
Brasil reforça posição como fornecedor confiável
Com a assinatura do acordo, o Brasil consolida sua imagem como fornecedor confiável de proteínas animais, em complementariedade à produção local europeia, com base em:
- Sanidade
- Sustentabilidade
- Capacidade produtiva
- Segurança alimentar
O pleno aproveitamento das oportunidades dependerá de uma implementação técnica, previsível e transparente, alinhada aos princípios do comércio internacional e da segurança alimentar global.
Redação Jornal Campo Aberto com informações ABPA
