Experiência rio-pretense foi compartilhada no programa federal Alimenta Cidades

São José do Rio Preto foi destaque no II Encontro da Estratégia Alimenta Cidades, realizado em Brasília, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Cidades (MCID).

Na ocasião, em 6 e 7 de novembro, o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Pedro Pezzuto, representou o prefeito Edinho Araújo na apresentação do Programa Alimenta Rio Preto.

A política pública de segurança alimentar e nutricional (SAN) rio-pretense chamou a atenção dos organizadores do Encontro, motivando o convite para partilha de experiência. A articulação como um todo busca agregar à implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, chamada de Alimenta Cidades.

“Fomos convidados a apresentar o trabalho desenvolvido desde 2017, um case de compras públicas junto à agricultura familiar. Mostramos como realizamos o fomento da cadeia de produção juntos aos pequenos produtores, a logística implementada, especialmente junto à Merenda Escolar e às famílias credenciadas pelos CRASs, as unidades de segurança alimentar, o galpão de compostagem. Foi a demonstração do ciclo completo e sustentável, do campo à mesa”, conta Pezzuto.

O intuito é que outros municípios possam aproveitar o que foi aprendido e construído na experiência local, assim como que Rio Preto aprimore o programa em curso a partir de novas inspirações.

O secretário também compartilhou que o município espera receber no início de 2025 a visita técnica de agentes do MDS, que vêm acompanhar in loco a execução do Alimenta Rio Preto e discutir possibilidades de apoio via Governo Federal.

A abertura do Encontro contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira; do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias; e do ministro das Cidades (MCID), Jader Fontenelle Barbalho Filho.

Sobre o Alimenta Rio Preto

Lançado em 26 de abril de 2018, o Programa Alimenta Rio Preto é a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional implementada por São José do Rio Preto, por meio do qual integra-se o abastecimento alimentar do município, envolvendo o ciclo de atividades desde a produção no campo à mesa do cidadão.

O programa é alicerçado nas compras públicas de agricultores familiares, que visam abastecimento de projetos como Alimentação Escolar, Banco Municipal de Alimentos, Zoológico Municipal e outros equipamentos que demandam gêneros alimentícios diversos.

Ao garantir condições adequadas ao cultivo e escoamento da produção pelo pequeno produtor, o município pode atingir, na outra ponta, a meta de combater a insegurança alimentar, abastecendo os equipamentos públicos e projetos de apoio socioassistencial.

Para que essa engrenagem funcione, as ações extrapolam a produção no campo e compõem um trabalho sistêmico e concomitante organizado em cinco frentes.

1ª – APOIO AO PRODUTOR: Patrulha Agrícola; Recuperação e Manutenção das Estradas Rurais; Agricultura Familiar / Cooperativismo; Programa de Aquisição de Alimentos (PAAs); CPTTA – Transferência de Tecnologia; INCRA; Serviço de Inspeção Municipal – SIM; Apoio a comercialização – Feiras Livres e Mercado Municipal.
2ª – PRODUÇÃO: CPTTA – Produção Orgânica Certificada; (Campo aberto / Estufas / Hidroponia); Hortas Escolas; Hortas Comunitárias.
3ª – SUSTENTABILIDADE: CPTTA – Galpão de Compostagem; Programa Águas do rio Preto – Preservação Nascentes / Pagamento por Serviços Ambientais; Apoio à Coleta e Destinação de Embalagens de Agrotóxicos.
4ª – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa de Educação Alimentar.
5ª – ABASTECIMENTO NUTRICIONAL: Banco Municipal de Alimentos; UNISANs – Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional; Suporte Nutricional Instituições; Subvenções Sociais para aquisição de alimentos (Bom Prato); Restaurante Popular Municipal Alimenta Rio Preto; Central Municipal de Distribuição (Projeto).

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento é a responsável por sua articulação e coordenação, tendo nesse período regulamentado o tema por meio da publicação da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (13.006/2018) e a instituição da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.

Formada por nove secretarias municipais, o Fundo Social de Solidariedade e o Serviço Municipal de Água e Esgoto – SeMAE, a CAISAN trabalha de maneira articulada e conjunta para garantir que o Direito Humano à Alimentação Adequada seja realidade no âmbito municipal.

O Programa Alimenta Rio Preto está integrado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODSs, da Organização das Nações Unidas (ONU), dos quais São José do Rio Preto é signatário. O alinhamento se dá especificamente no ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a Segurança Alimentar e Nutricional, a melhoria da nutrição e promoção da agricultura sustentável. O programa ainda está em sintonia com a resolução da Assembleia Geral da ONU, que firmou o período de 2019 a 2028 como a Década da Agricultura Familiar.

Em outubro de 2021, o Programa Alimenta Rio Preto foi o 6º colocado no Laboratório de Inovação: incentivo à produção, à disponibilidade, ao acesso e ao consumo de frutas, legumes e verduras (Laboratório de Inovação FLV), importante reconhecimento nacional, uma vez que foi promovido pelo Ministério da Saúde em cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) Brasil e parceiros.

Também alcançou reconhecimento estadual entre programas de combate à fome e desnutrição, tendo ficado entre os dez primeiros colocados do Prêmio Josué de Castro, promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Em 2022, foi contemplados com o 1º lugar do Estado no Prefeito Empreendedor – Categoria Compras Públicas.

Sobre o Alimenta Cidades

O Alimenta Cidades busca expandir a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, com foco em territórios urbanos periféricos e populações em situação de vulnerabilidade. A proposta está alinhada com o Planejamento Plurianual do Governo Federal (PPA 2024-2027), o Planejamento Estratégico do MDS e o Plano Brasil Sem Fome, além de dialogar com políticas como o Programa Cozinha Solidária, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Plano Clima.

A estratégia promove um planejamento intersetorial para ações de alimentação urbana, reforçando o direito à cidade e o direito humano à alimentação adequada, com o objetivo de reduzir desigualdades. “Estamos ampliando o crédito para produção de alimentos acessíveis, focando em reeducar a população para consumir alimentos frescos e saudáveis, como arroz, feijão, frutas e verduras, em vez de ultraprocessados. O Pronaf, por exemplo, oferece juros subsidiados de 3% para a produção de alimentos e, em alguns casos, de até 0,5%”, afirmou o ministro do MDA.

Texto: Marcella Moreira/Secretaria de Comunicação Social

Foto: Albino Oliveira/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)