O presidente Jair Bolsonaro abraçou a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, durante lançamento do Plano Safra — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Durante seu pronunciamento do anúncio do Plano Safra 19/20, realizado hoje em Brasília/DF, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, falou sobre os recursos que estarão disponíveis para os produtores rurais e as novas formas de financiamento para o setor agropecuário brasileiro.
De acordo com a Ministra, um valor recorde de quase R$ 5 bilhões serão destinados a produtores rurais que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas entre 3% e 4,6% ao ano. Para médios produtores e pequenos que não se enquadram no Programa, a taxa será de 6% ao ano, enquanto que grandes produtores terão taxas de 8% ao ano.
Dentre as novas ferramentas de crédito, a ministra anunciou R$ 55 bilhões para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), a emissão da Cédula do Produto Rural (CPR) com correção pela variação cambial e a possibilidade de emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) no exterior. Veja abaixo o momento em que a ministra fala dessas modalidades de crédito:
Plano Safra 2019/2020
Depois de duas décadas separados, o pequeno, o médio e o grande produtor rural estão trabalhando juntos para garantir a segurança alimentar do Brasil e do mundo. No Plano Safra 2019/2020, o primeiro após a reunificação dos ministérios, o governo reservou R$ 225,59 bilhões para o plano agrícola e pecuário e mais do que dobrou o seguro rural, que alcança a cifra inédita de R$ 1 bilhão. Desta vez, o governo liberou mais verbas para subvenção do crédito dos pequenos produtores. E os médios produtores serão beneficiados com aumento de 32% nas verbas de custeio e investimento, a taxas compatíveis com o seu negócio. Também pela primeira vez, os pequenos agricultores vão poder usar recursos do Plano Safra para construir ou reformar suas casas. Outra boa novidade é que o agronegócio passa a ter mais opções de financiamentos em bancos.
Crédito Rural
O Plano Safra 2019/2020 contará com R$ 225,59 bilhões para apoiar pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 222,74 bilhões são para crédito rural, sendo R$ 169,33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização. Outros R$ 53,41 bilhões para investimento.
Pequeno e Médio Produtor
O Plano Safra prevê mais recursos e oportunidades para os pequenos produtores. Os beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) têm R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento.
Estão garantidos recursos de custeio para produção de alimentos básicos: arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças e para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável. Para o custeio e investimento nessas áreas, a taxa de juros é de 3% ao ano.
Foram restabelecidas as condições de financiamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ao agricultor familiar.
Seguro da Agricultura Familiar
O agricultor familiar também conta com seguro para cobertura da perda da safra no caso de seca, chuva excessiva, granizo, geada e outros problemas climáticos. Atualmente, cerca de 299 mil lavouras em mais de 3 mil municípios estão seguradas, o que equivale a um valor segurado de R$ 10,2 bilhões.
O seguro atende 120 culturas diferentes existentes na agricultura familiar.
O seguro (Seaf) garante até 80% da receita bruta estimada para a lavoura. O valor é formado pelo financiamento mais uma parcela de renda líquida. Para lavoura permanente e de verduras, legumes e frutas, o valor da receita líquida segurável é R$ 40 mil. Para as demais, o valor máximo é R$ 22 mil.
Garantia-Safra
O programa apoia os agricultores familiares de municípios com histórico de perda da safra por causa da seca ou excesso de chuvas, principalmente na Região Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na safra 2019/2020, serão disponibilizados R$ 468 milhões da União em cotas para até 1,350 milhão de produtores dos estados que aderem ao Garantia-Safra.
O público-alvo é formado por agricultores com renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo e meio e que plantam de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
O benefício é pago a eles quando o município onde moram comprovar perda de, pelo mesmo, 50% da produção agrícola. Atualmente, o benefício é de R$ 850, pago em cinco parcelas pela Caixa Econômica Federal.
Médio Produtor
O médio produtor terá sua atividade fortalecida. Os recursos para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) passaram para R$ 26,49 bilhões, R$ 6,46 bilhões a mais que o programado na safra 2018/2019, o que representa aumento de 32% nas verbas do programa.
Esses recursos poderão ser destinados ao financiamento de custeio (6% ao ano) e investimento (7% ao ano).
Os produtores que já não se enquadram no Pronaf também poderão ser beneficiados.
Haverá ainda a possibilidade de financiamento de assistência técnica ao médio produtor, inclusive aos pecuaristas, nas operações de crédito.
Seguro Rural
Em 2020, será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural em todo o país. Esse é o maior montante que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) já recebeu desde sua criação em 2004.
Com esse valor, cerca de 150,5 mil produtores rurais poderão ter a safra segurada. Devem ser contratadas 212,1 mil apólices, com a cobertura de 15,6 milhões de hectares e valor segurado de R$ 42 bilhões.
Em 2019, o orçamento é de R$ 440 milhões, com a contratação de 93,9 mil apólices, cobertura de 6,9 milhões de hectares e R$ 18,6 bilhões de valor segurado.
O que é o seguro rural ?
O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.
Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.
De 2005 a 2018, aproximadamente R$ 5,3 bilhões foram pagos em indenizações aos produtores. O maior valor executado foi registrado em 2014: R$ 693,5 milhões, que beneficiaram 73 mil produtores, com cobertura de 10 milhões de hectares, R$ 18,6 bilhões de valor de produção segurado e 118 mil apólices contratadas.
Financiamento
O produtor terá mais opções de financiamentos em bancos privados. Medida provisória, editada junto com o Plano Safra, permite que a Cédula de Produto Rural (CPR) seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão de CRA e CDCA no exterior. A ideia é o produtor tomar empréstimo mais barato no Brasil e em outros países. Aumento dos recursos da LCA para o crédito rural: R$ 55 bilhões.
Fundo de Aval Fraterno
O FAF vai facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais, contraídas junto aos bancos, distribuidoras ou agroindústrias. O BNDES já dispõe de R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.
Patrimônio de Afetação
O governo está estendendo para o setor rural o Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários. Com isso, o produtor não terá de oferecer toda a sua fazenda para garantir uma operação.
Pesca e Aquicultura
Empresas de pescado e produtos da aquicultura, além das associações ou cooperativas de pescadores, contarão com financiamento para comercialização. Foram criados preços de referência para esses produtos.
Investimento
O Plano Safra 2019/2020 prevê R$ 53,41 bilhões para investimentos. Para os programas, a taxa de juros varia de 3% ao ano a 10,5% ao ano.
Erva Mate e Cana-de-açúcar
O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) prevê a possibilidade de financiamento de erva-mate e de cana-de-açúcar para produção de cachaça.
Mais Irrigação
Elevação do limite de crédito por beneficiário do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra). Para o empreendimento individual, passa de R$ 2 milhões para R$ 3,3 milhões por beneficiário. No caso de empreendimento coletivo, subiu de R$ 6,6 milhões para R$ 9,9 milhões. O limite de crédito será permanente.
Aplicativo Plantio Certo
A partir da safra 2019/2020, o produtor rural poderá acessar dados do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) por meio de aplicativo para tablets e smartphones: o Zarc Plantio Certo.
A ideia é tornar a consulta mais fácil e rápida pelo aplicativo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP). Até então, as informações eram publicadas somente em portarias e no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com o aplicativo, o produtor seleciona quatro variáveis: município, tipo de solo, cultura e ciclo da planta. O sistema faz um cálculo e indica qual a melhor época do ano para fazer o plantio e o nível de risco de perdas (20%, 30% e 40%).
Além disso, o aplicativo traz dados sobre quantidade de dias sem chuva e temperaturas (mínima e máxima) por decêndios (dez dias) e análises da Embrapa (sistema Agritempo e AgroAPI Embrapa) sobre armazenamento de água no solo.
Para que serve o Zarc?
O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.
O sistema considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).
Os agricultores são obrigados a seguir as indicações do Zarc para contratar recursos do crédito rural, da agricultura familiar e do seguro rural.
O zoneamento é constantemente atualizado. Novos estudos estão em desenvolvimento pela Embrapa e serão publicados para as culturas de banana, cacau, mandioca, caju, milho/braquiária, milho e feijão para a Região Nordeste e revisão do trigo na Região Sul. Culturas importantes das regiões Norte e Nordeste também serão avaliadas.
Fonte: Canal Folha do Brasil / MAPA
