Secretaria de Agricultura e Abastecimento regulariza mais de 1,2 mil documentos de posse em assentamentos, propriedades rurais e imóveis urbanos
Nesta quarta-feira (24), o secretário de Agricultura Guilherme Piai e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, participaram da cerimônia da entrega mais de 1,2 mil títulos de posse de propriedades rurais e urbanas na maior ação deste tipo já promovida no Estado de São Paulo. A cerimônia aconteceu no município de Euclides da Cunha Paulista, no Pontal do Paranapanema.
“Nós vamos entregar títulos fundiários para todos os assentados do Estado até o final do mandato, gerando cada vez mais segurança jurídica e paz no campo”, afirmou Tarcísio.
A cerimônia teve a participação de diretores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), deputados, prefeitos e vereadores da região, além de lideranças de entidades que representam o agronegócio e as cooperativas rurais paulistas.
A iniciativa, celebrada no município de Euclides da Cunha Paulista, assegurou 850 títulos de lotes e terras públicas dentro de assentamentos, além de outros 30 documentos de regularização fundiária para médias e grandes propriedades rurais e 370 registros de posse para imóveis urbanos na região do Pontal do Paranapanema. Todos os processos são validados pelo Itesp.
“Estamos fazendo a maior entrega de títulos rurais da história de São Paulo. Um título não é um pedaço de papel, ele é CEP, dignidade, sonhos, crédito em bancos, sucessão familiar”, destacou o secretário Guilherme Piai.
De acordo com o Itesp, a entrega de títulos desta quarta representa a maior ação de regularização fundiária já promovida em São Paulo. A medida tem como objetivo contribuir com o fim das disputas por terras, reduzindo conflitos agrários e fomentando o desenvolvimento social e econômico em regiões historicamente mais vulneráveis, como o próprio Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira.
A iniciativa é promovida por meio das leis estaduais 17.557/22, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, e 17.517/22, que permite a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas paulistas. Em setembro de 2023, produtores do Pontal do Paranapanema receberam 684 títulos rurais, a primeira entrega oficial de títulos de posse de terras devolutas feita pelo governo a assentados da região.
Em todo o ano passado, o Itesp regularizou mais de 6 mil imóveis por meio da entrega de títulos de domínio, termos de consolidação e individualização de matrículas em áreas urbanas e rurais. Em 49 municípios, especialmente nos menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a iniciativa beneficiou 3.019 famílias em imóveis urbanos de núcleos de interesse social e regularizou 3.097 imóveis rurais.
Investimento em maquinário
No mesmo dia, o governador disponibilizou 60 novos tratores a prefeituras da região de Presidente Prudente no município de Regente Feijó. O investimento do Governo do Estado em mais maquinário pesado para apoio à agricultura familiar foi de R$ 11,4 milhões.
Os tratores integram o programa Patrulha Agrícola para atendimento a pequenos produtores nos municípios conveniados. A gestão e fiscalização dos maquinários é feita pela CATI.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
