A senadora Soraya Thronicke, presidente da CRA, apresentou requerimento para discutir a auditoria do TCU sobre as declarações de aptidão ao Pronaf

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A declaração é usada como referência para identificar e qualificar agricultores familiares que têm necessidade de auxílio de políticas voltadas ao setor, como o acesso ao crédito rural.

O aviso de auditoria (AVS 39/2018) enviado à comissão com diversas denúncias apontou um prejuízo de aproximadamente R$ 15 bilhões nas contas públicas referentes a indícios de irregularidades na Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf.

Segundo cálculos do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre os anos de 2007 a 2017 apresentam irregularidades. O órgão também apurou que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), responsável pela emissão, não comunicou devidamente o cancelamento de declarações controversas.

A fiscalização identificou que praticamente não existe controle social, o que existe é executado de maneira precária, sem a necessária padronização e, na maioria das vezes, sem eficácia alguma.

O requerimento para a realização da audiência pública é da presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também relata a matéria.

“Como relatora, gostaria de respostas das Secretarias e órgãos competentes a respeito da matéria, com intuito de identificar se as medidas solicitadas pelo TCU foram tomadas de forma eficaz para sanar os prejuízos constatados. Precisamos nos aprofundar nas informações e atos praticados pelo Tribunal de Contas da União, órgão de tamanha importância para a transparência nacional”, justifica a senadora no documento.