Os governos do Brasil e da China assinaram na sexta-feira (14) um acordo para implementar um plano de trabalho para a certificação eletrônica de produtos de origem animal, o que poderá dar maior celeridade e segurança às exportações entre os países, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O Mapa e a Administração-Geral de Aduanas da República da China (GACC) farão a avaliação da viabilidade de intercâmbio de dados relacionados à certificação eletrônica e, em seguida, promoverão os ajustes necessários nos sistemas utilizados e determinarão os modelos de Certificados Veterinários a serem utilizados, segundo nota divulgada pelo Mapa.
O acordo foi assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária brasileiro, Carlos Fávaro, durante o encontro oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim.
Durante a visita do presidente Lula à China, os governos dos dois países também assinaram um protocolo sobre os requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres, o que permitirá os embarques de farinha de proteína animal brasileira para o país asiático.
A proteína processada de aves e suínos inclui a farinha de carne, ossos, sangue, penas, entre outros, e é utilizada na fabricação de ração para alimentação de animais.
Os estabelecimentos interessados em comercializar para a China deverão ter sistema de gestão de qualidade de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC/HACCP) e de rastreamento eficaz.
A exportação para a China será permitida somente para farinhas oriundas de animais nascidos e criados em áreas livres de febre aftosa, peste suína clássica, peste suína africana, doença vesicular suína e influenza aviária de alta patogenicidade, abatidos em estabelecimento oficialmente aprovado, e submetidos a inspeção ante e post-mortem.