A lei que prevê a distribuição gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de medicamentos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da Cannabis, sancionada recentemente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforça o papel e o pioneirismo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAA), através dos seus institutos de pesquisa, extensão rural e das Câmaras Setoriais e Temáticas.
A essência da lei assinada pelo governador endossa a instauração de uma política pública, que irá possibilitar o acesso aos tratamentos com canabinóides, produto feito a partir do cânhamo, no sistema público de saúde, que será disponibilizado em todo o Estado de São Paulo. Os benefícios decorrentes do tratamento com canabinóides são comprovados cientificamente para pacientes com diversas enfermidades crônicas como Parkinson, Alzheimer e Epilepsia, por exemplo, incluindo igualmente um sem-número de doenças raras.
Com a sanção da nova lei, referendada pelo governador Tarcísio de Freitas, a Coordenação das Câmaras Setoriais e Temáticas da Agricultura poderá intensificar junto ao setor produtivo colegiados na Câmara Setorial de Fibras Naturais e Medicinais a retomada do projeto para organizar e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do cânhamo no Estado.
“O que irá propiciar não só a oportunidade de crescimento econômico de toda a cadeia produtiva no agro paulista, geração de centenas de novos empregos e sustentabilidade ambiental, mas também a percepção factual de uma nova realidade no campo da saúde”, sublinha Antonio Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Neste sentido, ele destaca que o Brasil já poderia ser, hoje, líder global em produção de cânhamo industrial, como já é em diversas outras commodities.
“Devido a atual falta de arcabouço legal federal, que permita o cultivo do cânhamo no território nacional, o projeto de produção e pesquisa do cultivar ainda não avançou”, informa Alberto Amorim, Dirigente da Assessoria Técnica do Gabinete. “Agora, com a lei sancionada pelo governador, continua a possibilidade da aprovação em âmbito federal do PL 399/2015, que voltou a ser viável no curto prazo. O atual titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, é um dos autores da Lei e esperamos e torcemos por um avanço ainda neste semestre”, completa ele.
As Câmaras Setoriais e Temáticas da Agricultura da Secretaria de Agricultura são um fórum permanente de interlocução entre o setor privado e público, que congrega todos os agentes das cadeias produtivas para a identificação de oportunidades de desenvolvimento, e definição das ações prioritárias de interesse para o agronegócio paulista e seu relacionamento com os produtores rurais.
Estão colegiados nas Câmaras Setoriais e Temáticas representantes dos setores de insumos, transporte, produção, beneficiamento, armazenamento, industrialização, prestação de serviços, pesquisa desenvolvimento e inovação, e comércio e consumo de produtos agrícolas.
“As demandas relativas à produção de sementes e mudas adaptadas ao cultivo sustentável do cânhamo deverão ser encaminhadas à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) e seus institutos, que também pertencem à secretaria, e particularmente, ao IAC (Instituto Agronômico) e ao IB (Instituto Biológico), além da nossa extensão rural, através da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), especificamente a CATI Sementes e Mudas”, destaca o Coordenador das Câmaras Setoriais e Temáticas, José Carlos de Faria Júnior.
“O potencial de geração de empregos diretos e indiretos ligados à produção do cânhamo no Estado de São Paulo é muito grande. E como decorrência o potencial de renda do pequeno e médio produtor rural também irá aumentar. A eventual discussão e implementação da política pública irá envolver toda a cadeia produtiva, e da nossa parte as conversas com ela própria, a pesquisa e a extensão rural, que já estão acontecendo”, complementa Júnior.
Dentre as diretrizes para os trabalhos da Câmara Setorial que irá tratar do tema estão programadas:
-A avaliação do comportamento e adaptação de diferentes cultivares/genótipos de cânhamo industrial no Estado;
-A discussão a fim de determinar metodologias e práticas agronômicas para a caracterização propagação, manutenção e melhoramento genético das cultivares estudadas;
-A possibilidade de extensão das tecnologias e conhecimentos de cultivo de cânhamo industrial a pequenas e médias propriedades rurais;
-A criação e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva completa de beneficiamento e industrialização de fibras de cânhamo industrial;
-O estudo da possível emissão de créditos de carbono derivados do cultivo e processamento locais de fibra de cânhamo;
Todas essas estratégias têm a intenção de colaborar com a iniciativa de tornar o Estado de São Paulo carbono neutro até 2030.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
