Segundo despachos, as unidades Itapira, Bonifácio, Ariranha e Monções não apresentaram a licença de operação e o auto de vistoria

O grupo sucroenergético Virgolino de Oliveira (GVO) teve as autorizações de funcionamento de suas quatro usinas revogadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As unidades Itapira, Bonifácio, Ariranha e Monções, todas localizadas no estado de São Paulo, tiveram seus cancelamentos publicados em despachos no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22.

No começo do mês, o grupo anunciou a negociação de R$ 7 bilhões em dívidas, em um dos maiores planos de recuperação judicial do país. O procedimento, entretanto, não é novidade para a companhia, que tenta lidar com suas dívidas sem ir à falência desde 2019.

De acordo com os despachos, as revogações ocorreram porque as unidades não entregaram a licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente, nem o auto de vistoria, que é expedido pelo Corpo de Bombeiros. Ambos os documentos estão previstos na regulação da ANP para autorização da produção de biocombustíveis.

Com o cancelamento das quatro unidades, o país perde oficialmente uma capacidade de produção diária de até 2,61 milhões de litros de etanol hidratado e 1,49 milhão de litros de anidro.

Regularidade fiscal

Entre os documentos exigidos pela ANP também estão o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões de débito negativo perante as fazendas federal, estadual e municipal (CDNs).

Segundo acompanhamento da agência, as usinas Monções e Bonifácio estão pendentes na entrega das CDNs. Entretanto, esta obrigação está suspensa até a finalização do processo de recuperação judicial.

Mudanças na regulação

A regulamentação utilizada como base para as revogações está prestes a mudar. No final de janeiro, a ANP aprovou um processo de consulta pública para reformulação do texto.

Segundo o diretor da agência, Claudio Jorge, a revisão se faz necessária porque a Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) identificou um problema “relativo às condições mínimas de segurança operacional das instalações produtoras”.

Por Giully Regina

Fonte: NovaCana