Política pública municipal de segurança alimentar e nutricional já realizou R$ 21 milhões em compras governamentais que fomentam a agricultura familiar
Rio Preto venceu o Prêmio Sebrae-SP Prefeito Empreendedor Mário Covas – Edição 2021/2022, na categoria Compras Governamentais, com o Programa Alimenta Rio Preto, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O anúncio e a entrega da premiação foram feitos em solenidade na noite desta quinta-feira (9), em São Paulo.
“Muito nos honra este prêmio por meio do Alimenta Rio Preto, que promove de forma criativa a geração de emprego e renda para o agricultor, levando alimentos saudáveis às famílias em situação de vulnerabilidade social, merenda escolar e fazendo girar a economia do município. Meus cumprimentos a todos os envolvidos neste projetos, criado por nós em 2017”, afirmou o prefeito Edinho Araújo, que não pode comparecer à cerimônia devido à licença médica pelo quadro de covid. O prêmio foi entregue ao vice-prefeito e secretário de Planejamento Orlando Bolçone, que tem representado o prefeito Edinho em compromissos oficiais presenciais.
A transformação gerada pelo Alimenta Rio Preto foi a organização local para que produtores da agricultura familiar tivessem condições de suprir as demandas, especialmente as da alimentação escolar e de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Nos últimos seis anos, realizamos R$ 21 milhões em compras de alimentos produzidos pela agricultura familiar em Rio Preto e região. Com isso, alcançamos 35 municípios e mais de 240 produtores, graças à estratégia de segurança alimentar que pensa desde o planejamento do campo até a mesa do cidadão. Manter essa economia dentro do nosso território é também, em si, uma ação de combate à má nutrição”, explica o secretário de Agricultura Pedro Pezzuto, à frente do Programa.
O reconhecimento consolida a relevância do Programa Alimenta Rio Preto no Estado de São Paulo e também na esfera nacional. Participaram da cerimônia de premiação o governador de São Paulo Rodrigo Garcia; o presidente do Sebrae Tirso Meirelles; a gerente regional do Sebrae Iroá Arantes; além dos secretários municipais do Desenvolvimento Econômico Jorge Luis de Souza e do Trabalho Adriana Romano.
Sobre o Alimenta Rio Preto
Lançado em 26 de abril de 2018, o Programa Alimenta Rio Preto é a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional implementada por Rio Preto, pela qual se integra o abastecimento alimentar do município, envolvendo o ciclo de atividades desde a produção no campo à mesa do cidadão.
O programa é alicerçado nas compras públicas de agricultores familiares, que visam abastecimento de projetos como Alimentação Escolar, Banco Municipal de Alimentos, Zoológico Municipal e outros equipamentos que demandam gêneros alimentícios diversos.
Ao garantir condições adequadas ao cultivo e escoamento da produção pelo pequeno produtor, o município pode atingir, na outra ponta, a meta de combater a insegurança alimentar, abastecendo os equipamentos públicos e projetos de apoio socioassistencial.
Para que essa engrenagem funcione, as ações extrapolam a produção no campo e compõem um trabalho sistêmico e concomitante organizado em cinco frentes.
1ª – APOIO AO PRODUTOR: a. Patrulha agrícola; b. Projeto Caminho das Águas de recuperação de estradas rurais e combate à erosão; c. Fomento à agricultura familiar e ao cooperativismo; d. Compras públicas por meio dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAAs); e. Centro de Produção e Transferência de Tecnologia Agropecuária (CPTTA); f. Unidade do INCRA; g. Eventos agro; h. Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
2ª – PRODUÇÃO: a. Produção orgânica de alimentos; b. Hortas escolares; c. Hortas comunitárias.
3ª – SUSTENTABILIDADE: a. Compostagem; b. Produtor de águas (PSA); c. Apoio à coleta e destinação de embalagens de agrotóxicos.
4ª – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: a. Compras públicas por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); b. Educação Alimentar.
5ª – ABASTECIMENTO NUTRICIONAL: a. Banco Municipal de Alimentos; b. Suporte nutricional a demais equipamentos públicos; c. Subvenção ao restaurante Bom Prato; d. Feiras livres; e. Mercado Municipal.
Programa Alimenta Rio Preto – Política Pública Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Mais detalhes
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento é a responsável por sua articulação e coordenação, tendo nesse período regulamentado o tema por meio da publicação da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (13.006/2018) e a instituição da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.
Formada por nove secretarias municipais, o Fundo Social de Solidariedade e o Serviço Municipal de Água e Esgoto – SeMAE, a CAISAN trabalha de maneira articulada e conjunta para garantir que o Direito Humano à Alimentação Adequada seja realidade no âmbito municipal.
O Programa Alimenta Rio Preto está integrado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODSs, da Organização das Nações Unidas (ONU), dos quais São José do Rio Preto é signatário. O alinhamento se dá especificamente no ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a Segurança Alimentar e Nutricional, a melhoria da nutrição e promoção da agricultura sustentável. O programa ainda está em sintonia com a resolução da Assembleia Geral da ONU, que firmou o período de 2019 a 2028 como a Década da Agricultura Familiar.
Em outubro de 2021, o Programa Alimenta Rio Preto foi o 6º colocado no Laboratório de Inovação: incentivo à produção, à disponibilidade, ao acesso e ao consumo de frutas, legumes e verduras (Laboratório de Inovação FLV), importante reconhecimento nacional, uma vez que foi promovido pelo Ministério da Saúde em cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) Brasil e parceiros.
Também alcançou reconhecimento estadual entre programas de combate à fome e desnutrição, tendo ficado entre os dez primeiros colocados do Prêmio Josué de Castro, promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Marcella Moreira
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