Foto: iStock
A medida passa a vigorar em outubro deste ano
A partir de outubro deste ano, entra em vigor o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Com isso, o produtor terá acesso a um documento com registro e diversos dados sobre os equipamentos.
O decreto Nº 11.014, que cria o Renagro, foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina.
A ministra Tereza Cristina destacou que o registro é gratuito ao produtor rural, garantindo a propriedade do bem e segurança na comercialização do veículo.
“Se o trator for roubado, as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais poderão entrar no cadastro e ajudar na procura. Se você quiser vender o
veículo, terá registrado o ano e também poderá ter acesso a seguro mais barato”, exemplificou a ministra sobre os benefícios do Renagro, em cerimônia
de entrega de títulos de propriedade rural em Ponta Porã (MS).
Ao registrar o trator ou a máquina agrícola na base nacional de tratores e de máquinas agrícolas, o proprietário terá acesso ao documento Renagro por
meio de sistema informacional IDAgro. Além disso, o sistema permitirá alterações sobre a informação de propriedade do registro do trator de forma
facilitada e acessível.
Para isso, os fabricantes, os importadores e os agentes autorizados de tratores e de máquinas agrícolas deverão pré-cadastrar as informações relativas aos bens produzidos ou importados na base nacional de tratores e de máquinas agrícolas do Renagro. A partir do pré-cadastro, um novo proprietário poderá ter seu novo equipamento cadastrado no sistema, após uma simples análise documental.
A diretora de Apoio à Inovação para a Agropecuária do Mapa, Sibelle Silva, explica que, atualmente a falta de um sistema de registro de tratores
agrícolas e aparelhos automotores traz dificuldades ao produtor rural tanto na comercialização do bem, com o registro e com os altos custos cartorários,
como na contratação do seguro do veículo.
“Com o Renagro, o Mapa passa a atender a legislação, registrando os tratores sem custo para o produtor rural e contribuindo para formulação e fortalecimento de políticas públicas e promoção da inovação no agronegócio”, acrescentou.
A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que sejam adquiridos aproximadamente 35 mil novos tratores a cada ano no Brasil.
Fonte: MAPA
