As diretrizes são básicas na produção, comercialização e utilização de mudas em todo território nacional

Foi publicada no dia 21 de fevereiro pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Portaria SDA n° 533, de 17 de fevereiro, que submete à consulta pública, com vistas a ampla divulgação, proposta de minuta que estabelecerá normas para a produção, certificação, responsabilidade técnica, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, amostragem, análise, comercialização e utilização de material de propagação vegetativa e de mudas. A nova proposta visa atualizar a Instrução Normativa (IN) Mapa n° 24, de 16 de dezembro de 2005, que é a norma vigente sobre o assunto.

O prazo de 60 dias para a submissão de sugestões teve início no mesmo dia 21 de fevereiro e se estende até o dia 22 de abril de 2022 devendo ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da SDA/Mapa.

Tanto a minuta da Portaria, quanto o link para o acesso ao SISMAN podem ser acessados por meio do link direto https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022/consulta-publica-normas-para-a-producao-a-comercializacao-e-a-utilizacao-de-material-de-propagacao-vegetativa-e-de-mudas

A IN n° 24 do Ministério fixa diretrizes básicas a serem obedecidas na produção, comercialização e utilização de mudas em todo território nacional. Pela amplitude sua atualização pode demandar, em curto período de tempo, a atualização também das normas estaduais vigentes sobre a produção de materiais de propagação.

Por Teresa Paranhos

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo