ABPA protocolou ontem um mandado de segurança pedindo a normalização das atividades de fiscalização

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) – que representa gigantes do segmento de aves e suínos como BRF, Seara (JBS) e Aurora – protocolou ontem, em Brasília, um mandado de segurança contra a operação padrão realizada pelos auditores fiscais federais agropecuários.

Iniciada há um mês, a mobilização por reestruturação na carreira e reajuste salarial dos servidores tem causado atrasos nos processos de produção, importação e exportação de produtos e insumos agrícolas e pecuários.

Em nota, a ABPA afirmou que apoia os pleitos da categoria e que defende o livre direito de manifestação, mas destaca que é importante “manter o fluxo de produção em detrimento ao estabelecimento de uma operação padrão, que tem penalizado o fluxo de abate, do abastecimento interno e das exportações”.

A ação judicial tem o objetivo de “evitar que os prejuízos gerados se acumulem, o que poderia gerar consequências para o consumidor brasileiro e para os clientes internacionais da proteína animal do Brasil”, disse a entidade. O Valor não teve acesso ao texto completo do processo.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o cenário de escassez de mão de obra na categoria, mas garante que tem atendido as demandas prioritárias do setor. Os servidores indicam que há espaço orçamentário para o reajuste solicitado ainda em 2022 e não querem esfriar a mobilização.

Conforme mostrou o Valor, a situação nas fronteiras, portos e aeroportos tem piorado. Em Foz do Iguaçu (PR), são mais de 4 mil caminhões carregados aguardando liberação. Com sete recintos alfandegários na região, apenas oito auditores atuam em Foz.

“Atingimos o limite e, se providências não forem adotadas no curto prazo, notadamente quanto ao acréscimo de pessoal, a unidade inevitavelmente entrará em colapso”, disse o sindicato em nota.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne (Abiec) afirma estar amparada em uma decisão liminar para obrigar a continuidade dos serviços de inspeção.

Por Rafael Walendorff

Fonte: Valor Econômico