No dia 21 de novembro é celebrado o Dia Mundial da Pesca, instituído em 1998 pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e, no Brasil, o dia 22 de novembro foi escolhido para ser lembrado como Dia Nacional da Luta pela Pesca Artesanal. O Instituto de Pesca (IP-APTA), órgão de pesquisa científica das áreas de Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, vem trabalhando em pesquisas e projetos alinhados às ações internacionais como a iniciativa do Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanais.
Ambas as datas têm o objetivo de dar destaque à importância social, econômica e cultural do setor pesqueiro, sobretudo de pequena escala, que, por meio do trabalho de milhares de trabalhadores(as), alimenta milhões de pessoas por todo o planeta, com uma proteína saudável e de qualidade; mantendo inúmeros postos de trabalho no regime de economia familiar e o sustento de muitas comunidades vulneráveis, além de ajudar na proteção dos territórios. São dias também para despertar a consciência de que o trabalho na pesca não é apenas uma profissão, mas um modo de vida de muitas pessoas que se dedicam à atividade.
Neste cenário, destaca-se o Projeto Missão Pesca Artesanal, que envolve o Instituto de Pesca, a UNESP e a Empresa Lex Experts, comunidades pesqueiras e profissionais engajados a apoiar trabalhadores(as) do setor, por meio da regularização sanitária de seus produtos; valorização de sua cultura; promoção da qualidade de vida em seus territórios, políticas públicas e conscientização da sociedade.
A ação mais recente do projeto foi a palestra “Pesca Artesanal: a invisibilidade do setor que nutre milhões de pessoas ao redor do mundo”, ministrada por Tatiana Cardoso, líder da comunidade Enseada da Baleia; Sarah de Oliveira, da Lex Experts, e Ingrid Cabral Machado, pesquisadora científica do Instituto de Pesca, no palco do Mesa Tendências, parte integrante do maior evento de gastronomia do país, o Mesa São Paulo, realizado no Memorial da América Latina entre os dias 19 e 21 de novembro.
Dentre os temas apresentados a renomados chefs, comerciantes e demais interessados, destaca-se o reconhecimento da importância da Pesca Artesanal, por meio de ações como a formalização trabalhista, equidade de gênero dos profissionais e a regulação sanitária, que, segundo a pesquisadora Ingrid Cabral é fundamental para que haja inclusão e justiça social para os pescadores e para que o pescado que já chega à mesa das famílias brasileiras seja seguro ao consumo. A pesquisadora ressalta ainda a desafiadora questão de defesa dos territórios, dizendo que eles “estão mais protegidos quando as comunidades que dependem dos recursos e conhecem a ecologia do local estão ali presentes, trabalhando, com seus direitos e acessos assegurados”.
Os desafios recorrentes do setor como a sobrepesca, pesca não regulamentada, questões climáticas e territoriais, busca por melhores condições e direitos dos profissionais que atuam no setor, dentre outros, foram potencializados devido à pandemia de COVID-19, gerando queda de 6,5% na produção pesqueira global, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) de 2020, que, assim como outras organizações, tem dado atenção e apoio para que o setor possa se reestabelecer.
O Instituto de Pesca diante dessas ações nacionais e internacionais, unido aos agentes da cadeia produtiva do pescado e por meio de seus projetos, celebra as datas com expectativas positivas diante do que está previsto para os próximos anos, fazendo coro à expressão “Pequena escala, grande valor!”.
2022 – O ANO INTERNACIONAL DA PESCA E AQUICULTURA ARTESANAIS
Apoiando e valorizando o setor, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2022 o Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanais (IYAFA 2022), incluindo a aquicultura de baixa escala.
O objetivo é chamar a atenção do mundo para o importante papel de trabalhadores(as) da pesca e da aquicultura; erradicação da pobreza e uso sustentável dos recursos naturais, aumentando a consciência global e as ações para apoiá-los(as).
A FAO é a agência líder, que, com a colaboração de outras organizações, realizará diversas ações com foco em:
- garantir a participação efetiva da pesca artesanal e aquicultura de pequena escala na construção e no fortalecimento de ambientes de políticas favoráveis;
- reconhecer que mulheres e homens na pesca artesanal e aquicultura de pequena escala são iguais;
- promover a contribuição para dietas saudáveis da pesca artesanal e aquicultura de pequena escala em sistemas alimentares sustentáveis;
- aumentar a preparação e a capacidade de adaptação da pesca artesanal e aquicultura de pequena escala à degradação ambiental, choques, desastres e mudanças climáticas;
- usar a biodiversidade de forma sustentável para a longevidade da pesca artesanal e aquicultura de pequena escala;
- garantir a inclusão social e o bem-estar da pesca artesanal e aquicultura de pequena escala;
- apoiar cadeias de valor inclusivas para a pesca artesanal e aquicultura de pequena escala.
A iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas complementa as ações da Década da Agricultura Familiar, que iniciou em 2019 e vai até 2028. De acordo com a FAO, as ações buscam “trazer uma nova perspectiva sobre o que significa ser um agricultor familiar em um mundo em rápida mudança, destacando, como nunca antes, o importante papel que os agricultores familiares desempenham na erradicação da fome e na construção de nosso futuro alimentar”. Dentre esses trabalhadores – com sabedoria para proteger os ecossistemas e ajudar, principalmente, o alcance dos ODS 1 e 14 – Fome Zero e Vida na Água – 90% são pescadores(as) e aquicultores(s) que produzem em pequena escala.
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Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
