A fiscalização da Defesa Agropecuária é realizada em defesa da saúde do produtor, do aplicador, do consumidor e do meio ambiente
A fiscalização após uma denúncia por escrito apontando possíveis irregularidades no comércio de agrotóxicos de uso agrícola levou uma equipe de fiscais do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) de Ribeirão Preto a um estabelecimento no município de Cajuru-SP, sem registro para comercialização de tais produtos.
Como um dos locais apontados na denúncia era uma residência foi preciso acionar a Polícia Civil e obter mandado judicial de busca e apreensão para entrar na residência. A ação realizada no dia 13 de agosto teve início às 9 horas e durou até às 16 horas e foi feita em conjunto a Polícia Civil, que instaurou inquérito e apresentou as conclusões ao Juiz de Direito.
Participaram da ação os engenheiros agrônomos Fausto Antonio Kujavo, Juarez Henrique Fiorelli e Jean Colombo Carrer e o técnico de apoio Rodrigo Dias Coloni. No apoio à ação, o Delegado Gabriel Freiria Neves, contou com quatro investigadores e dois peritos da Policia Científica; dois funcionários da Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal.
“Além da sede do estabelecimento que funcionava na residência, foram fiscalizados outros três depósitos e em dois deles foram encontradas irregularidades. Entre as irregularidades estavam a falta de registro estadual para comercialização de agrotóxicos e o fracionamento de produtos para revenda”, disse Fausto Antonio Kujavo. A comercialização de agrotóxicos sem o receituário agronômico e o fracionamento de produtos propicia o uso sem os devidos cuidados previstos no rótulo, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente.
Para que o estabelecimento possa operar dentro da legalidade, o proprietário foi orientado a legalizar o estabelecimento solicitando o Registro de Comerciante de Agrotóxicos junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através do órgão de Defesa Agropecuária na região. “Os produtos agrotóxicos devem ser comercializados mediante o receituário agronômico e o produtor deve adquirir produtos em estabelecimento registrado e respeitar a prescrição estabelecida no receituário”, disse Marcelo Jorge Chaim, diretor do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
O estabelecimento foi autuado e os produtos (1.112 litros de produto líquido e 678 quilos de produtos em pó ou grânulos) foram apreendidos para destinação correta.
Denunciar o comércio ilegal é Importante para direcionar o procedimento de fiscalização e demonstra preocupação da sociedade civil com o comércio e o uso indevido dos agrotóxicos. A denúncia pode ser protocolada nos escritórios regionais de Defesa Agropecuária (EDAs) ou através do Fale Conosco, da Secretaria, disponível no site da Coordenadoria em www.defesa.agricultura.sp.gov.br
Por Assessoria de Comunicação
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
