A Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (24), para debater os prejuízos causados pelos decretos municipais e estaduais que impedem o funcionamento de floriculturas e garden centers diante das medidas de restrição provocadas pela pandemia do coronavírus.
Os membros do colegiado relataram os principais problemas nos estados e discutiram potenciais iniciativas para evitar o fechamento dos estabelecimentos, já que os decretos não estão considerando o setor de flores como atividade essencial, medida prevista na Lei nº 13.979/2020, no Decreto nº 10.282/2020 e na Portaria 116, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo representantes das Federações de Agricultura dos estados e da cadeia produtiva, as restrições de comercialização de flores e plantas estão ocorrendo principalmente por equívoco na interpretação das legislações. Para reduzir os impactos, alguns estados estão apostando em alternativas de comercialização, como o comércio online e delivery.
O coordenador de Produção Agrícola da CNA, Maciel Silva, justifica que a produção de flores e plantas ornamentais é mais uma atividade econômica que compõe o agro brasileiro.
“Em todas as classificações, agronômicas, científicas, técnicas, tributárias e mesmo políticas, a horticultura ornamental é, inquestionavelmente, parte da agropecuária. Inclusive, o Ministério da Agricultura é o órgão responsável pelas políticas públicas, medidas de incentivo, regulamentação infralegal e fiscalização desse setor. É totalmente descabido qualquer desmembramento desse setor da agropecuária”.
Maciel explicou que o fechamento dos pontos de comercialização de flores de corte, de vaso e até de insumos da floricultura e do paisagismo tem ampliado as dificuldades do setor e colocado em cheque a sobrevivência do segmento no país.
O presidente do Instituto Brasileiro de Floricultura (Ibraflor), Kees Schoenmaker, enfatizou o papel das representatividades setoriais nos estados e municípios em orientar e auxiliar os gestores públicos na construção e revisão das regulamentações locais para evitar as distorções de interpretação e, consequentemente, prejuízos ao setor.
“É interessante que as associações e federações usem da capilaridade local para auxiliar na sensibilização das autoridades locais sobre a necessidade do funcionamento dos pontos de comercialização. A Ibraflor tem trabalhado na divulgação de um protocolo de segurança, construído especificamente para esses pontos, reforçando ainda mais o comprometimento do setor com a segurança dos trabalhadores e clientes”, disse o presidente do Instituto.
Comunicado Técnico – A CNA elaborou um Comunicado Técnico sobre o assunto, onde destaca, além das questões legais, a relevância econômica do setor e os impactos que essas medidas podem oferecer. Segundo o documento, o primeiro semestre é o período mais importante do ano para o setor. Portanto, comprometer as atividades de comercialização no Dia das Mães e Dia dos Namorados é colocar em risco quase 40% do faturamento anual e a renda de milhares de famílias.
O risco é maior principalmente para os produtores que não são beneficiários do auxílio emergencial e não se enquadraram nas medidas de apoio à micro e pequenas empresas e continuam, por meio da atividade, buscando a sustentação do negócio e da renda familiar.
Dessa forma, a CNA entende que “não cabe à fiscalização municipal, sem que haja lei específica da União ou dos Estados e Distrito Federal, separar artificialmente, em exercício de mera atividade administrativa, esse segmento dos demais produtos agrícolas”.
Números – Com as medidas de restrição provocadas pela pandemia, que proibiram a realização de eventos e celebrações festivas, o setor de flores teve redução de quase 40% na comercialização de plantas de corte, um total aproximado de R$ 800 milhões. Esse prejuízo no segmento está estimado em R$ 150 milhões para os produtores, R$ 200 milhões para os atacadistas e R$ 450 milhões para os varejistas.
Fonte: CNA
