Pesquisa analisa como a agropecuária será impactada em momento importante. Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá analisar nesta sexta-feira, 12 de março, a prorrogação do Convênio 100/97, que evitará aumento do ICMS sobre insumos agropecuários.
“A renovação desse acordo interestadual é decisiva, pois o aumento da carga tributária sobre os insumos causaria majoração dos custos da produção e dos alimentos”, pondera Fábio de Salles Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP). Dentre todos os estados, apenas Ceará e Sergipe mostram-se céticos quanto à prorrogação. “Por isso, é importante que seus secretários da Fazenda sejam sensibilizados para a gravidade da situação”.
Preocupada com a não renovação do Convênio 100, a federação realizou um estudo para avaliar as atividades do Estado de São Paulo que serão mais prejudicadas com a perda do acordo. A redução dos benefícios fiscais deverá ser extremamente impactante para a produção de: amendoim, abacate, banana, café, cana-de-açúcar, feijão (1ª safra), laranja, limão e leite.
Meirelles, que desde a eclosão da Covid-19 tem alertado para a inoportunidade do aumento de tributos para o agronegócio, reitera a importância do Convênio 100 para a sociedade, principalmente a população de mais baixa renda, que destina a maior parte do seu orçamento à alimentação. O acordo interestadual, que existe há 24 anos, expiraria ao longo de 2020, mas foi prorrogado até 31 de março de 2021, em atendimento aos pleitos do setor agropecuário, numa mobilização da qual a FAESP participou ativamente.
“Agora, o convênio precisa ser novamente prorrogado, caso contrário, haverá perda de transações interestaduais entre indústrias, aumento do desemprego e queda de arrecadação tributária, resultando em maiores custos na aquisição de insumos para os produtores rurais”, explica Meirelles, acrescentando: “O golpe mais forte será no custo de produção, com ônus estimados em R$ 16 bilhões, considerando alguns segmentos da cadeia produtiva da agricultura, sem incluir a pecuária”.
O presidente da FAESP reitera que a entidade tem feito seguidos apelos aos governantes sobre a inoportunidade de aumentar tributos neste momento grave da pandemia, em especial para a agropecuária, que tem dado sustentação ao PIB, à balança comercial e garantido o abastecimento da população. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que respondeu, em 2020, por um volume bruto de produção de R$ 1,7 trilhão”, frisou, salientando esperar que os governos do Ceará e de Sergipe entendam o significado e premência de renovação do Convênio 100.
Segue abaixo o estudo realizado pela FAESP:
https://cms20.simplesnologia.biz/Arquivos/Empresa_020CONTEUDO_00080219_
Anexos/Original/020000802190001_0.pdf
Fonte: FAESP
