A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) acompanha com preocupação os recentes aumentos do ICMS no Estado de São Paulo para o setor de carne bovina e se solidariza com consumidores, indústrias frigoríficas e outros estabelecimentos impactados pelas medidas, no momento em que o País atravessa uma grave crise sanitária e econômica, com elevados índices de desemprego e fechamento de empresas, especialmente de pequeno porte.
De acordo com estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a alíquota de ICMS incidente sobre a carne bovina comercializada entre as indústrias frigoríficas e as empresas enquadradas no Simples Nacional, que representam a maior parte de açougues e estabelecimentos varejistas de pequeno porte, passará de 7% para 13,3%. Além disso, conforme avaliação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) haverá redução do crédito de ICMS outorgado à indústria abatedoura, que passará de 7% para 5,9% na saída do produto da indústria frigorífica, a partir do dia 1 de abril de 2021.
O setor produtivo e os consumidores não possuem mais capacidade de arcar com aumentos de carga tributária, qualquer que seja a forma com que isso venha a ocorrer, como aumentos de alíquotas, extinções de isenções, aumentos de bases de cálculos ou reduções de créditos outorgados.
O argumento de que se trata de acabar com benefícios tributários para as empresas também não reflete a realidade, haja vista que eventuais alterações na legislação com finalidade de aumentar a arrecadação tributária, seja a que título for, terá impacto direto sobre os custos de produção das empresas e sobre os preços finais pagos pelos consumidores, impactando a renda e reduzindo ainda mais a capacidade de consumo das famílias. Além disso, em um ambiente econômico ainda incerto e desfavorável, aumentos de tributação terão impactos sobre a saúde financeira das empresas, inibindo investimentos e levando a um aumento ainda maior dos atuais níveis de desemprego.
No atual cenário econômico e de saúde pública que vive o País, o necessário esforço de ajuste fiscal deve vir de outras frentes que não impliquem aumento da cobrança de impostos, especialmente com impactos que recaem mais intensamente sobre pequenas e médias
empresas.
Norberto Staviski
Fonte: Assessoria de imprensa
