A Comissão Europeia propôs na quarta-feira (2) um adiamento de 12 meses para a entrada em vigor da nova legislação que visa proibir o comércio de produtos provenientes de áreas desmatadas, atendendo a pedidos de exportadores globais de commodities agrícolas, incluindo da indústria de carne bovina brasileira.

A proposta de adiamento do prazo ocorreu após vários parceiros globais e importadores europeus expressarem preocupação em relação ao tempo de preparo para atender às novas regras, segundo comunicado divulgado pela Comissão Europeia à imprensa.

Se a proposta for aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho do bloco europeu, a nova regulamentação passará a ser aplicada a partir de 30 de dezembro de 2025 para grandes companhias e 30 de junho de 2026 para pequenas empresas.

As companhias terão de comprovar a rastreabilidade da cadeia produtiva por meio de dados de geolocalização. As commodities agrícolas produzidas em terras desmatadas ou que não forem rastreadas não poderão entrar no mercado europeu.

A Comissão Europeia também divulgou novas orientações e informações sobre a aplicação das novas regras, visando fornecer mais clareza às empresas e autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

O diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Fernando Sampaio, disse que o adiamento atende a um pedido da indústria brasileira por mais tempo para adequar-se às regras.

“Esse adiamento é bom porque ainda existe um monte de dúvidas de importadores e dos exportadores sobre como essa legislação seria aplicada e esse prazo nos dá mais tempo de preparação”, disse Sampaio em comentário enviado à CarneTec pela assessoria de imprensa da entidade.

Ele disse que o Brasil poderá continuar contestando a nova legislação europeia que, segundo ele, cria custos adicionais, burocracia e “não ataca diretamente as raízes e as causas do desmatamento”. Sampaio disse que a indústria brasileira também entende que o regulamento fere algumas regras de comércio global.

Além da cadeia de carne bovina, a nova legislação antidesmatamento da União Europeia (UE) afeta outros setores incluindo os de café, soja, óleo de palma, madeira, couro, cacau e borracha.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estima que a regulamentação afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a UE.

Por Anna Flávia Rochas

Fonte: CarneTec Brasil