O Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) anunciou a disponibilidade de uma diretriz atualizada que faz recomendações para fortalecer a documentação que dá suporte à criação de animais ou às alegações relacionadas ao meio ambiente na rotulagem de produtos de carne ou aves . A ação se baseia no trabalho significativo que o USDA já realizou para proteger os consumidores de rótulos falsos e enganosos e para implementar a Ordem Executiva do Presidente Biden sobre a Promoção da Concorrência na economia americana.

“O USDA continua a cumprir seu compromisso com a justiça e a escolha para fazendeiros e consumidores, e isso significa apoiar a transparência e os padrões de alta qualidade”, disse o Secretário de Agricultura Tom Vilsack. “Essas atualizações ajudarão a nivelar o campo de jogo para empresas que estão usando essas alegações com sinceridade e garantir que as pessoas possam confiar nos rótulos quando comprarem produtos de carne e aves.”

As alegações de criação de animais, como “Criado sem antibióticos”, “Alimentado a pasto” e “Criado ao ar livre”, e alegações relacionadas ao meio ambiente, como “Criado usando práticas agrícolas regenerativas” e “Amigável ao clima”, são alegações de marketing voluntárias que destacam certos aspectos de como os animais de origem para produtos de carne e aves são criados ou como o produtor mantém ou melhora a terra ou implementa práticas ambientalmente sustentáveis. A documentação enviada pelas empresas para dar suporte a essas alegações é revisada pelo Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) do USDA e as alegações só podem ser incluídas nos rótulos de produtos de carne e aves vendidos aos consumidores após serem aprovados pela agência.

O FSIS atualizou pela última vez suas diretrizes sobre essas reivindicações em 2019.

Na diretriz atualizada, o FSIS incentiva fortemente o uso de certificação de terceiros para comprovar alegações relacionadas à criação de animais ou ao meio ambiente. A certificação de terceiros de alegações relacionadas à criação de animais ou ao meio ambiente ajuda a garantir que tais alegações sejam verdadeiras e não enganosas, tendo uma organização independente verificando se seus padrões estão sendo atendidos na fazenda para a criação de animais e para a administração ambiental. A diretriz revisada também enfatiza uma documentação mais robusta para alegações relacionadas ao meio ambiente e à criação de animais.

Além disso, a diretriz atualizada recomenda que os estabelecimentos que usam alegações de antibióticos “negativas” (por exemplo, “Criado sem antibióticos” ou “Nenhum antibiótico nunca”) implementem programas de amostragem e teste de rotina para detectar o uso de antibióticos em animais antes do abate ou obtenham certificação de terceiros que inclua testes. As revisões foram informadas por dados de amostragem, petições, comentários públicos a essas petições e feedback recebido de uma ampla gama de partes interessadas.

Em vista das preocupações sobre alegações negativas de antibióticos, o FSIS anunciou no ano passado que a agência conduziria um estudo em parceria com o Agricultural Research Service (ARS) do USDA para avaliar a veracidade dessas alegações. O FSIS coletou amostras de fígado e rim de 196 bovinos elegíveis em 84 estabelecimentos de abate em 34 estados, e o ARS analisou as amostras usando um método que tinha como alvo mais de 180 medicamentos veterinários, incluindo várias classes principais de antibióticos. O estudo encontrou resíduos de antibióticos em aproximadamente 20% das amostras testadas do mercado “Raised Without Antibiotics”.

A ação que o FSIS está tomando por meio da publicação desta orientação hoje aborda essas descobertas preocupantes e deixa claro que o FSIS tomará medidas de execução contra quaisquer estabelecimentos que estejam fazendo alegações negativas falsas ou enganosas sobre antibióticos. Além disso, o FSIS informou os estabelecimentos com resultados positivos do estudo ARS-FSIS e os aconselhou a conduzir uma análise de causa raiz e implementar ações corretivas. O FSIS também aconselhou esses estabelecimentos a determinarem como os antibióticos foram introduzidos no animal e a tomar as medidas apropriadas para garantir que produtos futuros não sejam rotulados incorretamente. Mais informações sobre o estudo podem ser encontradas no Aviso do Registro Federal anunciando a disponibilidade da diretriz atualizada.

O FSIS e o ARS publicarão um artigo revisado por pares com os resultados completos do estudo em breve. As descobertas do estudo ressaltam a necessidade de comprovação mais rigorosa de tais alegações. Esses resultados de amostragem podem levar a testes adicionais pela agência. O FSIS tem autoridade para coletar amostras sempre que acreditar que um produto está rotulado incorretamente com qualquer alegação coberta pela orientação. Além disso, o FSIS pode considerar futuras ações adicionais, incluindo amostragem aleatória e regulamentação, para fortalecer ainda mais a comprovação de alegações relacionadas à criação de animais e ao meio ambiente.