O Ministério Público Federal (MPF) do Pará entrou na Justiça Federal contra quatro frigoríficos que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne mas não apresentaram auditorias previstas no acordo.
O anúncio foi feito na quinta-feira (22) durante evento de comemoração dos 15 anos de lançamento do TAC da Carne no Pará, segundo nota divulgada pelo MPF-PA.
O MPF pede que a Justiça Federal obrigue as empresas a cumprirem o compromisso estabelecido no TAC, já que este tem força de sentença judicial, sob pena de multa e de outras punições previstas.
De um frigorífico é cobrada multa de cerca de R$ 3,8 milhões. O MPF também processou um segundo frigorífico, cobrando multa de R$ 5,45 milhões. O terceiro foi processado com a cobrança de multa de cerca de R$ 770 mil, e o quarto, com multa de R$ 6,2 milhões.
Se as empresas não pagarem as multas, o MPF pede que a Justiça determine a penhora dos estabelecimentos comerciais e a expropriação de bens dos frigoríficos.
O Ministério Público disse ainda que irá enviar recomendações a varejistas que compram produtos dos frigoríficos processados e aos bancos financiadores para que suspendam as tratativas com as empresas.
A cada novo ciclo de auditorias dentro dos procedimentos do TAC da Carne, o MPF disse que irá ajuizar novas ações contra empresas signatárias que não apresentarem os resultados das auditagens.
O TAC da Carne vem sendo atualizado desde seu lançamento para facilitar a participação de mais frigoríficos.
Entre as atualizações, as multas são agora definidas proporcionais à extensão das irregularidades cometidas, conforme resultados de auditorias. O MPF também padronizou as regras do TAC em toda a Amazônia para permitir que as empresas possam gerenciar o cumprimento de seus deveres com mais eficiência e para que possa haver igualdade de concorrência entre os frigoríficos.
Neste ano, o MPF também enviou recomendação para que bancos promovam a desclassificação e a liquidação antecipada das operações de crédito autorizadas para propriedades localizadas em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas na Amazônia.
O percentual de animais comercializados com alguma inconformidade em cinco ciclos de auditorias na pecuária no Pará caiu de 10,4% do total de transações auditadas para 4,8%, segundo o mais recente relatório das auditorias.
O diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Fernando Sampaio, disse que a indústria de carnes passou por um processo de 15 anos de aprendizado.
“A indústria construiu esse know-how de como mapear e avaliar risco em seu fornecimento”, disse ele, segundo nota divulgada pela Abiec.
Ele acrescentou que o setor é parceiro do MPF no enfrentamento dos desafios que ainda existem, como ampliar o número de empresas participando dos protocolos de monitoramento, o controle de fornecedores indiretos, e o envolvimento de outros setores, como varejo e bancos.
Sampaio pediu maior participação da indústria na governança que existe no Pará, e que esta governança seja ampliada para garantir participação social nos outros estados da Amazônia.
Por Anna Flávia Rochas
Fonte: CarneTec Brasil
