Produtores receberam os títulos durante a cerimônia de abertura da Agrishow com a presença do governador e do secretário de Agricultura
Dando continuidade à maior política de regularização de terras da história de São Paulo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado realizou, durante a cerimônia de abertura da Agrishow de 2024, novas entregas de títulos fundiários por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp). Ao todo, foram 29 imóveis contemplados, que ocupam mais de 13 mil hectares, gerando uma arrecadação de cerca de R$ 35 milhões para o Estado.
O governador do Estado, Tarcisio de Freitas, assinou a sanção do projeto de lei que altera a lei 17.557, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras. Com a presença do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Piai, e do presidente da Fundação Instituto de Terras (Itesp), Lucas Bressanin, o Governo de SP realizou a entrega simbólica dos títulos em meio a uma cerimônia marcada pela emoção.
Um dos contemplados foi o médico veterinário Fernando José Catarino, produtor do município de Marabá Paulista. “Essa propriedade esteve na posse da minha família desde 1938, com o meu avô. Sem o título de terra, sem segurança jurídica, tínhamos problemas para investir. A partir de hoje, essa propriedade é a maior herança que vou deixar para meu filho”, afirmou emocionado.
Promovida por meio da lei 17.557/2022, que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras, a entrega de títulos pretende encerrar disputas por terras, reduzindo conflitos no campo e fomentando o desenvolvimento socioeconômico em regiões historicamente vulneráveis, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira.
Para o governador Tarcísio de Freitas, a entrega dos títulos representa segurança jurídica no campo, essencial para o desenvolvimento socioeconômico regional. “Não há mais espaço para invasão de terras no Estado de São Paulo. O direito de propriedade dos pequenos, médios e grandes produtores paulistas trará paz no campo e investimentos”, destacou.
“Um título representa o sonho de muitas famílias, garante a sucessão de gerações, dá CEP e acesso a crédito. O Governo de SP pretende entregar títulos fundiários para todos os assentados do estado até o final do mandato”, destaca o secretário Guilherme Piai.
Em 2023, foram mais de 1,7 mil propriedades rurais regularizadas, mais de 3 mil títulos urbanos a famílias de pequenos municípios, além de 6,1 mil imóveis urbanos e rurais regularizados por meio da entrega de títulos de domínio, termos de consolidação, individualização ou entrega de matrículas aos interessados, inclusive de áreas públicas. Mais de 200 mil hectares de terras públicas e privadas receberam trabalhos técnicos especializados da Fundação Itesp.
Até o momento, o Governo do Estado de São Paulo, além de promover a regularização fundiária de mais de 2000 pequenos agricultores, promoveu a regularização de 86 médias e grandes propriedades, em cerca de 35 mil hectares, com a arrecadação de mais de R$90 milhões para investimentos em políticas públicas sociais.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
