Na tarde desta quarta-feira (28), durante cerimônia realizada na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) em São Paulo, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) oficializou, a partir do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), a marca de 70 estabelecimentos artesanais registrados. A partir da entrega, São Paulo passa a ter 16 estabelecimentos na cadeia de carne, sete na área de mel, um estabelecimento de ovos, um de pescados e 45 de leite.
“É um dia de muito orgulho da nossa Defesa Agropecuária, pois esse número expressa a confiança do Estado no produtor artesanal que conta hoje, com um processo simplificado de registro”, comemorou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piaí.
“E a partir da simplificação, passamos a dar oportunidade para o produtor rural que a ao legalizar seu negócio, faz com que seu produto seja valorizado e ganhe competitividade”, acrescentou Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária.
A celebração foi reflexo dos novos 35 registros realizados nos últimos nove meses. Número que se soma aos outros 35 registros entregues entre 2001 e maio de 2023 e que tem crédito a partir da simplificação no rito de registro, além da constante atualização e desburocratização de legislações que incluem e alavancam o pequeno produtor paulista.
Barrochelo (à esq.) e Guilherme Piaí (à dir.) entregaram 70° registro artesanal durante cerimônia
Legislação
Em 23 de fevereiro de 2022, a publicação do Decreto 66.523, dispôs sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal e estabeleceu os limites diários de produção para caracterização da pequena escala: até 200 quilos/dia de produtos cárneos, até 1.500 litros de leite/dia, até 350 quilos/dia de pescados, 250 dúzias/dia de ovos e até 200 quilos/dia ou 12 mil quilos anuais de produtos da colmeia.
Foi publicada no dia 25 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução SAA nº 63, que aprovou e simplificou os procedimentos de registro, reforma, ampliação e alteração cadastral de estabelecimentos registrados sob a forma de artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA). A alteração na legislação aconteceu no mês em que a CDA comemorou 30 anos de atividades relacionadas à inspeção de produtos de origem animal no Estado de São Paulo.
“Mais uma grande conquista para o SISP e para São Paulo. O novo enfoque do SISP mira na inclusão social e econômica dos produtores paulistas”, enfatiza João Gustavo Loureiro, médico-veterinário e diretor do CIPOA.
Para proceder ao registro de estabelecimento sob a forma artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa), da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, o interessado deve se dirigir até a unidade regional da Defesa Agropecuária da região. Os endereços estão disponíveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br.
Por Felipe Nunes
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
