FAESP alerta para riscos criados por MP que reonera folha de pagamentos

A Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) lamenta e repudia as medidas de aumento de tributação, com a reoneração da folha de pagamentos de 17 atividades econômicas, anunciadas pelo Governo Federal no final de 2023 e que entrarão em vigor a partir de 1º de abril deste ano.

“Ao apagar das luzes de 2023, sem discussão prévia com representantes do comércio, da indústria e da agropecuária, e de encontro a posições do Congresso Nacional, o Governo Federal editou uma Medida Provisória, a MP 1202, que aumenta o ônus tributário do setor produtivo, prejudica a geração de novos empregos e diminui a competividade do comércio e da indústria nacional”, avalia Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de determinados setores paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A desoneração foi criada em 2011 e foi sucessivamente prorrogada.

“Diante do aumento de carga tributária sobre o emprego das atividades atingidas pela MP 1202, é provável que o setor produtivo se veja obrigado a fazer ajustes em seus quadros e investimentos”, alerta o vice-presidente da FAESP.

Antes da edição da MP 1202, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha até dezembro de 2027. Ou seja: com a Medida Provisória, o Governo Federal tenta se sobrepor à soberania do Congresso Nacional.

Segundo Tirso Meirelles, o ajuste das contas públicas, argumento do Governo Federal para a edição da MP 1202, é fundamental para o crescimento econômico do país. Mas que, para isso, o ônus não deve cair apenas sobre o setor produtivo, cabendo também ao setor público fazer sua parte, reduzindo e tornando mais eficientes seus gastos.

Fonte: Faesp