O veto da Presidência da República ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 ameaça a manutenção de empregos na avicultura e suinocultura brasileira, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

“O veto causa preocupação sobre a manutenção de milhares de empregos na cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura do Brasil, com efeitos sobre os custos de produção e, consequentemente, sobre o preço dos produtos nas gôndolas”, disse a ABPA em nota.

“Diante disto, a ABPA confia que o Congresso Nacional se mobilizará pela derrubada do veto, evitando os efeitos nocivos da não continuidade do formato de contribuição dos 17 setores que mais geram empregos no país.”

O Projeto de Lei nº 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, propõe a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O texto foi vetado pela Presidência da República na semana passada, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (23).

No veto, o presidente disse que a proposição é inconstitucional e contraria o interesse público já que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro e sem indicar as medidas de compensação.

A política de desoneração da folha foi implementada em 2011 e vinha sendo prorrogada desde então. A medida vence em dezembro deste ano.

Por Anna Flávia Rochas

Fonte: CarneTec Brasil