Programa do Mapa atua na coerção de atividades e produtos agropecuários ilícitos, reduzindo os efeitos da concorrência desleal e mitigando riscos sanitários, fitossanitários e zoossanitários para o Brasil
O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), completou três anos de atuação no combate do trânsito e comércio irregular de animais, vegetais, produtos e insumos agropecuários. Desde 2020, foram apreendidos 2.329 toneladas de produtos irregulares e clandestinos em operações de fiscalizações.
“O Vigifronteira surgiu da necessidade de um nova forma de fiscalização que buscasse combater as atividades e os produtos agropecuários ilícitos que entram no Brasil e geram uma concorrência desleal com quem produz e comercializa dentro da lei”, explica o coordenador das operações do programa Vigifronteira, Marcos Eielson.
Até este mês de outubro, foram 36 operações Ronda Agro, em 24 unidades da Federação, onde os principais beneficiados são os produtores rurais, indústrias regulares, prestadores de serviços e toda sociedade civil com o desincentivo às práticas desleais no comércio, a proteção da agropecuária e da saúde da população, e sobretudo a redução dos riscos sanitários, fitossanitários e zoossanitários.
Nestes 36 meses, foram fiscalizadas 425 propriedades rurais, 26.202 veículos, 57 embarcações e 173 estabelecimentos, além de 14 operações de inteligência, que subsidiarão a realização de novas operações ainda este ano.
Em números, foram 423 toneladas de agrotóxicos, 214 toneladas de fertilizantes, 574 toneladas de sementes, 60 mil produtos de uso veterinário, 313 toneladas de produtos para alimentação animal, 142 toneladas de produtos de origem animal e 663 toneladas de produtos de origem vegetal de risco, além de 457 mil litros de bebidas e 4.911 animais, todos em situação irregular, introduzidos ou produzidos no País de forma ilícita.
Apesar do pouco tempo de existência, o Vigifronteira já alcançou resultados significativos em termos de apreensões. “Mais de 200 servidores já participaram das operações de fiscalização e os resultados ressaltam a importância das ações de combate a atividades irregulares para estimular a produtividade, a competitividade e o empreendedorismo no setor agropecuário”, ressalta Eielson.
Atuação conjunta
As ações do Programa são realizadas sempre em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (Centro Integrado de Operações de Fronteira da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícias Militares e Civis nos estados, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal), Ministério da Defesa (Exército e Marinha), Ministério da Economia (Receita Federal do Brasil), Ministério do Meio Ambiente (Ibama), Ministério Público e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além da integração, cooperação e atuação conjunta dos diversos órgãos públicos que compõem o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).
No caso do PPIF, foi em dezembro de 2022, com a edição do Decreto 11.273 que o Vigifronteira passou oficialmente a integrar como membro no programa do Governo Federal, que tem por objetivo o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, mesmo já atuando conjuntamente com os órgãos desde 2020.
O trabalho também conta com a interlocução e atuação conjunta com os órgãos estaduais de defesa agropecuária.
Fonte: MAPA
