Artigo técnico apresenta políticas públicas da Secretaria de Agricultura até 2026

Entre as diretrizes definidas, conectividade nas áreas rurais é prioridade da atual gestão para melhorar a vida dos pequenos e médios produtores paulistas

Um documento técnico publicado no dia 22/08 apresenta as diretrizes e políticas públicas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na gestão 2023-2026. Vale ressaltar, que o agronegócio paulista, tem um importantíssimo papel de coordenação na promoção da eficiência técnica de todos os elos das diversas cadeias produtivas, da produção no campo às agroindústrias.

Um dos objetivos das ações da Secretaria é garantir que os alimentos consumidos sejam seguros e saudáveis. Além disso, atua no âmbito da segurança técnica e jurídica das atividades produtivas de forma a possibilitar a emergência do desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Para tanto, uma das prioridades apontadas no documento e, amplamente difundida pela Secretaria de Agricultura, é a Conectividade no Campo, cujo objetivo é dar soluções amplas, seguras, acessíveis e estáveis de comunicação via internet aos produtores rurais paulistas. Estudos apontam que, além de contribuir para a segurança no campo, a conectividade pode diminuir os custos operacionais de uma propriedade rural em no mínimo 15% e aumentar a produtividade e faturamento em até 25%.

Para a implementação de ações práticas nessa área, a SAA pretende construir um diagnóstico preciso das necessidades de cada região, que contemple a criação de um banco de dados geográficos sobre as condições da conectividade no Estado de São Paulo. “A meta desta gestão é garantir rede de internet de qualidade a todos os pequenos e médios produtores de São Paulo até 2026”, afirma Antonio Junqueira, secretário de Agricultura do Estado de São Paulo.

De acordo com o secretário, a conectividade é de suma importância para localização dos produtores, que passam a fazer parte de uma rede, facilitando a entrada de insumos e saída de mercadorias. “Com sinal de internet na propriedade, ela passa a constar no mapa, ele passa a existir geograficamente falando”, explica Junqueira.

De acordo com o documento da SAA, programas voltados para a Sustentabilidade e Conformidade do agro paulista preveem aumento de renda e a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, integrando pequenos e médios agricultores às cadeias produtivas. A sustentabilidade do setor agropecuário paulista depende da adoção de práticas sustentáveis que estejam em conformidade com as leis e regulamentos ambientais e fundiários. Assim, as duas principais estratégias de regularização da atividade agropecuária são a ambiental e fundiária.

Além das estratégias mencionadas acima, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) também é instrumento importante para a promoção da sustentabilidade e conformidade ao agronegócio de São Paulo. Para implementar políticas, programas e ações que apoiem e garantam a produção e o acesso a alimentos seguros e saudáveis, várias medidas podem ser tomadas: fortalecimento dos marcos regulatórios, promover o consumo de alimentos produzidos localmente, in natura e minimamente processados por meio de campanhas educativas e incentivos aos agricultores e produtores de alimentos, desenvolver parcerias entre órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e do setor empresarial privado, entre outros.

O sistema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e a Extensão Rural também são componentes essenciais, dentro das ações da Secretaria, para o desenvolvimento da agricultura paulista pois gera conhecimentos, tecnologias e práticas que podem aumentar a produtividade, reduzir impactos ambientais e promover a inclusão social.

As ações voltadas para a questão da segurança alimentar e saudabilidade dos alimentos – a SAA visa implementar políticas, programas e ações que apoiem e garantam a produção e o acesso a alimentos seguros e saudáveis O abastecimento alimentar é uma área importante e delicada em função de sua grande população e da diversidade de produtos e dos mercados envolvidos, dentro do Estado de São Paulo. Os produtores rurais paulistas são responsáveis por produção de alimentos como grãos, frutas, legumes, verduras, pescados, carne, leite e outros. Além disso, o estado é um importante centro de processamento e distribuição de alimentos para o País e, também, para o mercado externo.

Diante de tamanha importância para o mercado, a Defesa Agropecuária da SAA é uma área importantíssima para a garantia da segurança alimentar e da saúde pública a fim de controlar e erradicar doenças e pragas que afetem a produção agropecuária. Com a adoção da abordagem da Saúde Única, proposta pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde Animal, a atual gestão busca implementar uma nova visão global de saúde, que integra diferentes áreas relacionadas à saúde humana, à saúde ambiental e a saúde animal, para dar respostas aos problemas mais relevantes da sociedade e do meio ambiente.

A segurança no meio rural também é apontada como uma das áreas de suma importância para a SAA até 2026, com o objetivo de apoiar os municípios no desenvolvimento e aprimoramento de atividades de vigilância e prevenção de combate a queimadas em áreas rurais, vulneráveis a vários riscos, incluindo roubo, vandalismo e incêndios.

Para enfrentar esses desafios, o Governo do Estado e os Municípios vêm implementando diversas ações como as patrulhas rurais e os efetivos policiais necessários. Uma das medidas mais eficazes é estabelecer parcerias entre as comunidades rurais e os órgãos locais de aplicação da lei. Essa colaboração pode incluir programas de treinamento para moradores da área rural.

As soluções tecnológicas também contribuem para aumentar a segurança no campo. Entre essas soluções estão: a instalação de câmeras de segurança, o uso de drones para monitorar grandes áreas de terra e a implementação de sistemas de rastreamento por GPS para proteger o gado e os equipamentos contra roubo. Além dessas medidas, outro fator que pode contribuir e vem se mostrando muito eficiente para a segurança no ambiente rural é o endereçamento das propriedades rurais. A geolocalização pode ser usada para mapear áreas de risco de incêndio e para planejar rotas de evacuação em caso de emergência.

Ainda na área de tecnologias, o documento que define as diretrizes da Secretaria de Agricultura, na gestão 2022-2026 aborda também a questão da digitalização dos processos. Essa ação prevê aprimorar e agilizar a implementação das políticas públicas e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Neste contexto, o termo digitalização se refere ao uso de Tecnologia da Informação para transformar processos tradicionais em processos digitais, possibilitando a automatização de tarefas, de recursos e a entrega de serviços mais rápidos e precisos, melhorando sensivelmente a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Leia o artigo completo em: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerRea.php?codTexto=16159

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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