Cadastro tem a finalidade de colher dados sobre quantidade e distribuição dos animais em território paulista

Proprietários, criadores e todos aqueles que tenham equídeos em seu poder ou guarda têm até o dia 11 de outubro para cadastrar ou realizar a atualização cadastral da quantidade destes animais, conforme determinação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP). A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) emitiu circular (o documento está disponível para download no final deste texto) solicitando aos sindicatos rurais que divulguem as informações junto aos produtores rurais e prestem os esclarecimentos necessários.

O objetivo do cadastramento é conhecer o número e a distribuição dos animais no território paulista, bem como as características dos estabelecimentos que os abrigam. Essas informações são essenciais para a implementação de políticas públicas de saúde animal e defesa sanitária.

O cadastro é obrigatório e os proprietários e criadores que não fizerem a atualização das informações estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação vigente. Além da quantidade dos animais, deve ser informado espécie, sexo e faixa etária, assim como os dados da propriedade ou local onde se encontram.

Para a atualização do cadastro no sistema informatizado de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE), o proprietário ou seu representante legal deve preencher o formulário que pode ser acessado em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/arquivos/sanidade-animal/Declaracao_de_rebanho_equideo_resolucao_saa_15_2023.doc e entregá-lo, preferencialmente por e-mail e em formato digital em uma das unidades da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).

Os endereços das 40 regionais da Defesa Agropecuária e demais contatos podem ser acessados em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.