CONSIDERANDO QUE

1. A recorrência global, disseminação e aumento significativo de surtos de influenza aviária de alta patogenicidade (HPAI) vem afetando aves domésticas e selvagens e alguns mamíferos terrestres e aquáticos, refletindo uma mudança distinta na epidemiologia e ecologia do vírus e representando uma ameaça à saúde animal, saúde pública, segurança alimentar e biodiversidade.

2. Medidas convencionais de controle de biossegurança, erradicação e restrição de movimentos, embora importantes, podem ser insuficientes e insustentáveis, dadas as diferenças globais dos sistemas de produção, a ameaça persistente de novas incursões e a alta carga viral presente no meio ambiente devido às fontes onipresentes do vírus.

3. O impacto da doença e o abate maciço de aves resultam em perdas econômicas substanciais na produção e nas indústrias do setor, gerando efeitos de longo prazo nos meios de subsistência e na saúde mental dos avicultores, altos custos para os governos e preocupações sociais e ambientais.

4. A vacinação com vacinas registradas de alta qualidade eficazes contra cepas de campo circulantes pode propiciar uma camada extra de proteção e reduzir as quantidades do vírus e o risco de propagação. A vacinação requer a adaptação dos sistemas de vigilância para detecção precoce, demonstração de ausência da HPAI e monitoramento de alterações nas cepas circulantes. De acordo com os padrões internacionais OMSA, o uso de vacinação não afetará o status de um país ou zona livre de influenza aviária de alta patogenicidade se o seu sistema de vigilância respaldar a ausência de infecção.

5. Os padrões internacionais OMSA propiciam recomendações baseadas na ciência para evitar a disseminação global da HPAI. No entanto, as preocupações com as restrições ao comércio internacional têm dificultado a busca e implementação de ferramentas e abordagens eficazes de controle, como zoneamento, compartimentação e vacinação para controle da HPAI em aves domésticas, que já são recomendadas nas normas adotadas.

6. A gripe aviária é identificada como uma doença prioritária pela GF-TADs (sigla, em inglês, para a “Estrutura Global para o Controle Progressivo de Doenças Animais Transfronteiriças”, iniciativa FAO/OMSA) e a maioria das regiões possui mecanismos para promover a troca regular de informações e melhores práticas entre os gestores de risco para coordenar as políticas de controle de doenças e estabelecer estratégias nacionais de controle baseadas no conhecimento científico.

7. Tanto a estratégia global do GF-TADs (2021-2025) quanto o Plano de Ação Conjunta Quadripartite Saúde Única dispõem de referências para promover e fomentar a colaboração intensiva entre parceiros e partes interessadas em saúde animal, saúde da vida selvagem e saúde pública, em nível global, regional e em níveis nacionais.

8. A Rede de Laboratórios de Referência da OMSA sobre influenza animal e seus Centros Colaboradores apoiam os Países Membros, melhorando a qualidade dos testes laboratoriais (LPAI, HPAI) e das vacinas, fornecendo assistência científica e técnica e consultoria especializada no diagnóstico e controle da influenza aviária.

9. A OFFLU (rede global FAO-OMSA de especialização em influenza animal) é uma rede global bem definida que fornece assessoria técnica, expertise e treinamento para melhorar o diagnóstico e a vigilância da influenza animal, além de colaborar estreitamente com a OMS em questões relacionadas à interface homem-animal-meio ambiente.

A ASSEMBLÉIA RECOMENDA QUE

1. Os membros mantenham a transparência por meio de relatórios em tempo certo e abrangentes de eventos de influenza aviária à OMSA, conforme descrito no Código Sanitário de Animais Terrestres.

2. Os membros compartilhem prontamente com os Laboratórios de Referência da OMSA e a OFFLU amostras e isolados de vírus, dados de sequenciamento viral e informações epidemiológicas pertinentes, e depositem sequências em bancos de dados públicos para manter informados os administradores de risco, permitindo assim a detecção precoce, resposta rápida e preparação para pandemia por meio do monitoramento da evolução dos vírus de baixa e alta patogenicidade da Influenza Aviária.

3. A OMSA, em colaboração com os Centros de Referência OMSA e OFFLU, avalie as lacunas na cobertura global dos laboratórios nacionais de referência para influenza animal, identifique formas de abordar as lacunas de capacitação e garanta a sustentabilidade dos laboratórios em países com poucos recursos.

4. Os membros, com o apoio do OMSA, do Grupo de Trabalho OMSA sobre Vida Selvagem, Centros de Referência OMSA e OFFLU, realizem monitoramento e vigilância apropriados, baseados em riscos abrangentes e sistemáticos em aves domésticas, aves selvagens (por exemplo, ao longo de rotas migratórias aéreas) e em outras espécies animais suscetíveis para apoiar o alerta precoce e o gerenciamento de riscos na interface homem-animal-ambiente.

5. Os membros intensifiquem a troca de informações relevantes e a coordenação com as autoridades de saúde pública e outras autoridades relevantes.

6. Os membros apoiem os criadores de aves, em particular os pequenos proprietários, na implementação do uso correto de ferramentas preventivas e de controle de doenças, como biossegurança aprimorada, identificação precoce de sinais clínicos e comunicação, para evitar a introdução e disseminação da HPAI.

7. Os membros respeitem e implementem os padrões OMSA adotados e reconheçam zonas e compartimentos pertinentes de seus parceiros comerciais.

8. Os membros, em consulta com o setor avícola, considerem a implementação da vacinação como uma ferramenta complementar de controle da doença baseada em vigilância sólida e que leve em consideração fatores locais como cepas de vírus circulantes, avaliação de risco e condições de implementação da vacinação.

9. Os membros adotem as melhores práticas de administração de vacinas e reavaliem continuamente o uso de cepas vacinais de campo apropriadamente combinadas e a necessidade contínua de atualização das vacinas.

10. Os membros respeitem e implementem os padrões OMSA adotados e reconheçam o uso compatível da vacinação sem consequências negativas sobre o comércio, quando o programa adotado for apoiado por monitoramento da vacinação e sistemas de vigilância de doenças que demonstrem a eficácia da vacinação e a ausência de infecção.

11. A OMSA, com o apoio de seus Laboratórios de Referência e OFFLU, disponibilize informações atualizadas aos Membros, setor avícola e fabricantes de vacinas sobre a caracterização genética e antigênica das cepas de vírus circulantes, incluindo comparação com vacinas existentes, para inferir níveis de proteção.

12. Os membros garantam o uso de vacinas autorizadas fabricadas de acordo com os padrões OMSA, que sejam eficazes contra cepas circulantes e compartilhem regularmente informações relacionadas à eficácia do programa de vacinação e seu sistema de vigilância para informar mudanças nas estratégias e políticas de vacinação.

13. A OMSA acompanhe de perto as mudanças na ecologia, epidemiologia, amostragem validada de vírus de baixa e alta patogenicidade (por exemplo, novas tecnologias e amostragem ambiental) e métodos de diagnóstico, para garantir que o Código de Saúde Animal Terrestre OMSA e o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres permaneça atualizado com a ciência mais recente e o feedback da implementação.

14. A OMSA, em parceria com outras organizações internacionais e o setor privado, desenvolva orientações considerando diferentes sistemas de produção, para apoiar a implementação de padrões – como biossegurança, vigilância (incluindo populações vacinadas) e implementação de vacinação, zoneamento e compartimentação.

15. Os membros desenvolvam e implementem planos nacionais operacionais e de controle de doenças em cooperação e coordenação com as autoridades de saúde da vida selvagem, autoridades de saúde pública e o setor privado para garantir o esforço conjunto de todas as partes interessadas no combate da HPAI.

16. A OMSA continue atuando com os parceiros quadripartites para avaliar e abordar as barreiras à colaboração intersetorial e promover a abordagem Saúde Única para mitigar os riscos da gripe aviária.

17. A OMSA, em colaboração com a FAO, sob o mecanismo de coordenação dos GF-TADs, promova a coordenação global e regional atualizando a estratégia global para a prevenção e controle da HPAI e apoie iniciativas de coordenação regional, como o Grupo Permanente de Especialistas, para fortalecer redes de especialistas, capacitar, trocar informações epidemiológicas, compartilhar as melhores práticas e fornecer política e apoio técnico entre as regiões.

18. A OMSA, seus membros e o setor privado apoiem alianças de pesquisa e mecanismos globais de coordenação de pesquisa (por exemplo, STAR-IDAZ, Agenda de Pesquisa em Saúde Pública da OMS, OFFLU) para gerar conhecimento científico usando abordagens e ferramentas interdisciplinares, incluindo o desenvolvimento, teste, produção e aprovação de vacinas eficazes para contribuir para o controle bem-sucedido da HPAI.

19. A OMSA e seus membros defendam maiores investimentos em países de baixa e média renda por parte de instituições financiadoras, setor privado, parceiros de recursos e agências de desenvolvimento em apoio ao fortalecimento da capacitação de recursos humanos e infraestrutura sustentável de Serviços Veterinários, incluindo a capacitação diagnóstica e sistemas de alerta precoces.