O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu a recomposição do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). A portaria Nº 67, que designa os representantes dos órgãos governamentais e entidades representativas da cafeicultura que compõem o Conselho foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.
O CDPC tem como atribuições a aprovação do plano de safra para o setor cafeeiro, acompanhar e avaliar as estimativas de safras para o café, os programas de produção e exportação do produto, além de autorizar os programas e projetos de pesquisa e a avaliação das ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café.
O Conselho será formado por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério das Relações Exteriores, além de entidades do setor, como o Conselho Nacional do Café, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) e a Associação Brasileira das Indústrias de Café Solúvel (ABICS). Também foram definidos os representantes do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Política do Café, que tem o papel de assessorar o Conselho.
O mandato dos representantes foi fixado em dois anos, podendo haver recondução.
Dentre as atribuições do Conselho também está o direcionamento do orçamento consignado ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) na Lei Orçamentária Anual, item que deve ser pauta da sua próxima reunião, prevista para ocorrer ainda no mês de abril.
Os recursos do Funcafé representam, em média, 30% do volume de recurso tomado anualmente para café no crédito rural. Para a safra de café 2022/2023, 90% do total disponibilizado já foi contratado pelos beneficiários das linhas de crédito amparadas com recursos do Fundo, dentre produtores, cooperativas, e indústrias do setor. Os números dessa aplicação podem ser acessados no Painel Funcafé.
Fonte: MAPA
