Questionário ficará disponível até o dia 28 de março
A Coordenadoria de Segurança Alimentar, vinculada à Subsecretaria de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), abriu nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, o Diagnóstico sobre Segurança Alimentar no Estado de São Paulo. Nesta primeira etapa, a proposta é identificar os desafios enfrentados pela municipalidade para a implantação da política de segurança alimentar e ainda levantar as demandas para o fortalecimento desta pauta.
O questionário deverá ser preenchido pelo gestor público até o dia 28 de março. As questões foram formuladas com base no atendimento à lei federal Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O SISAN, busca assegurar o direito humano à alimentação adequada, atuando em consonância com o artigo 6º da Constituição Federal)
Entende-se como política de segurança alimentar a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambientais, culturais, econômica e socialmente sustentáveis.
O diagnóstico vai trazer as ações desenvolvidas nos municípios que são estruturantes para a política de segurança alimentar, assim como conhecer as ações paliativas desenvolvidas na cidade. Os dados coletados serão essenciais para o avanço de projetos que possam colaborar com a implementação desta política tão importante.
Vale destacar, a necessidade de adoção dos conselhos municipais de segurança alimentar que, segundo a coordenação, é uma das ferramentas de controle e participação considerada como porta de entrada para as demandas da população mais vulnerável. “Com o conselho é possível identificar as prioridades e qual o público deverá ser atendido nos territórios”, afirmou Vanuzia Teixeira, coordenadora de Segurança Alimentar,
Uma das prioridades do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP), é apoiar as cidades no atendimento à compra da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, em atendimento à lei federal 11947/2009, que obriga os municípios a comprarem, no mínimo, 30% da agricultura familiar com os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o Programa Nacional de Alimentar Escolar (PNAE).
De acordo com as prestações do órgão federal, dos 645 municípios, o total de 320 atenderam o percentual exigido por lei. Os dados são de 2019, um ano antes da pandemia, por isso, os recursos não utilizados devem ser devolvidos ao FNDE.
Os desafios são muitos para o não atendimento, que vão desde os preços praticados nos editais de compra, até a articulação com os produtores da agricultura familiar local e regional para priorização dos produtos nos cardápios escolares. “A meta é buscar soluções para que esses recursos fiquem no Estado de São Paulo”, frisa a coordenação.
Serviço
O Diagnóstico ficará disponível até o dia 28 de março, e deve ser feito pelo link: https://forms.gle/eqqCfjKQPgxmiF998 . Outras informações: segurancaalimentar@sp.gov.br
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
