O Centro da Agricultura do Estado de São Paulo (CAESP), em parceria com a certificadora SAFEWEB, está desenvolvendo um aplicativo que irá contribuir para que os produtores rurais paulistas emitam mais facilmente a Nota Fiscal eletrônica (NF-e)
Iniciativa visa apoiar e fomentar o uso da NF-e pelos produtores rurais paulistas
A iniciativa visa apoiar e fomentar o uso da NF-e pelos produtores paulistas, além de atender aos produtores que tenham interessem em aderir voluntariamente ou que já necessitem emitir o documento eletrônico. O aplicativo será disponibilizado pela rede sindical afiliada ao Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (FAESP/SENAR-SP).
“Conforme aprovado pelo Ajuste Sinief nº 10/22, a partir de 1º de julho de 2023, a emissão da NF-e será obrigatória para todos os produtores rurais. No entanto, há discussões em andamento, das quais a FAESP está participando, visando prorrogar este prazo. Ainda assim, independentemente do prazo de vigência da obrigatoriedade, existem diversas situações que já exigem a emissão da NF-e pelo produtor paulista. Como para aqueles que: desejam utilizar créditos de ICMS; forneçam para a prefeitura e a merenda escolar; realizam vendas para outros Estados ou que exportem; e mais comumente nas vendas internas, quando o comprador negocia contratualmente a exigência da NF-e”, esclarece Marco Antônio Ayub Beyruth Junior, Superintendente do CAESP.
Projeto piloto
Um projeto piloto está em fase de testes em alguns Sindicatos. “Estamos trabalhando com a certificadora SAFEWEB nesse desenvolvimento. Uma vez implantado o sistema, a proposta é fazer a capacitação de um funcionário do Sindicato Rural para que ele fique responsável em ajudar os produtores na emissão da NF-e” , explica Marco Jr.
“Muitos produtores fazem emissão da nota em papel, deixando o talonário no Sindicato, que os auxilia no preenchimento, quando necessário. Contudo, alguns compradores de produtos do agro já exigem o documento eletrônico e, a partir de 1º de julho, a emissão passa a ser obrigatória para todos os produtores.
Pensamos em fazer algo que pudesse ajudar os produtores nesse sentido e foi assim que surgiu a ideia de desenvolver um aplicativo para emissão da NF-e. Quando terminarmos a fase de ajustes, o aplicativo ficará disponível tanto para smartphones quanto para uso em computadores e notebooks. No momento, estamos entrando em contato com outros sindicatos interessados em aderir”, completa o Superintendente do CAESP.
Obrigatoriedade
A emissão obrigatória da NF-e deve começar em 1º de julho de 2023. Todavia, existem inúmeros desafios e particularidades ao meio rural que precisam ser considerados para que efetivamente haja ampla adesão do produtor ao documento eletrônico.
A FAESP tem uma reunião agendada com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) para debater a obrigatoriedade da NF-e, externar suas preocupações e apresentar algumas demandas. Entre elas, o pedido de prorrogação do prazo, de realização de ações conjuntas de capacitação e de revisão do ICMS sobre os serviços de comunicação e de conectividade.
O objetivo é que o produtor tenha mais tempo, adquira conhecimento e condições para cumprir com a exigência. “De todo modo, é importante que os produtores já comecem a se preparar, pois a tecnologia e o uso da NF-e vieram para ficar”, destaca Marco Jr.
Fonte: FAESP
